Justiça no encalço do trem da alegria Do Jornal do Commercio 14/10/20209 - O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia é um dos 1.554 servidores da Casa notificados ontem pela Justiça Federal para apresentar defesa em uma ação popular que pede a demissão desse grupo e a anulação dos atos que os transformaram em funcionários estatutários, há quase 25 anos. Às vésperas do recesso parlamentar de dezembro de 1984, a Mesa Diretora modificou o regime trabalhista dos servidores da Gráfica do Senado, num episódio que causou polêmica na época, principalmente por ter beneficiado parentes de parlamentares. A ação popular foi proposta pelo advogado Pedro Calmon, que justificou a iniciativa afirmando que os antigos servidores da gráfica não poderiam passar do regime celetista para o estatutário, tornando-se, assim, servidores públicos. Há três anos, a Justiça ordenou a anulação das nomeações, mas os funcionários alegaram que o caso não poderia ir a julgamento, pois estaria prescrito e apresentaria falhas processuais. Uma delas foi a de que pessoas relacionadas na ação já haviam morrido. Em dezembro de 1984, o então presidente do Senado, Moacy Dalla, assinou dois atos transformando 1.554 servidores da gráfica em estatutários, promovendo o que se chamou no período de trem da alegria, o maior da história da Casa. Na ação, é questionada a validade dos atos por causa da necessidade de concurso para ingressar no serviço público. Agaciel, um dos agraciados, tornou-se, pouco depois, diretor-geral do Senado, permanecendo na função por mais de 15 anos. Ele foi afastado em março passado.