Uma reunião de representantes da OAB/RJ com o presidente da Junta de Revisão Fiscal (JRF) da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves, realizada no início de maio, a partir de reclamações recebidas pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da Seccional, rendeu bons frutos. Além de melhorias na comunicação com os advogados, o acesso a informações e autos processuais em tramitação no órgão, que antes precisava ser agendado, foi facilitado. ____________________ Órgão pedia dois dias de prazo para acesso a processos Segundo a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima, que participou da reunião junto com o membro da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat) Olavo Leite e os advogados reclamantes Fabíola Strong e Gilson Tupinambá, o órgão pedia um agendamento prévio de 48 horas para que os advogados tivessem acesso aos processos. A exigência se daria em razão de problemas estruturais da Junta, com a alegação de que o pronto atendimento aos colegas interromperia seu funcionamento normal. Na ocasião, Neves garantiu aos representantes da Seccional que o problema foi solucionado com a alteração do sistema informatizado: "O presidente da Junta informou que haverá um servidor disponível para atendimento a contribuintes e advogados que busquem informações sobre seus processos, considerando que o aumento do contingente de servidores da JRF, além da chegada de recém-nomeados oficiais de fazenda, possibilitaria esse serviço sem prejuízo das atividades", relata Fernanda. "Além disso", conta a advogada, "a Secretaria de Fazenda disponibilizou uma sala no setor para que tal atendimento seja realizado com mais conforto". Outra sugestão, referente ao prazo para marcação das datas dos julgamentos, também foi acatada pelo presidente da Junta. Leite explica que o presidente da Junta prometeu se esforçar para estender o período de antecedência, que no regulamento interno é de dois dias, para cinco. "Se efetivada, essa mudança permitirá que os advogados tenham mais tempo para preparar memoriais para entregar aos auditores e se organizar para comparecer e assistir aos julgamentos", afirma o integrante da Ceat.