Mais de 400 juízes começaram ontem um curso sobre ações de improbidade administrativa - o maior treinamento já oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo de preparar julgadores para combater a corrupção. As aulas foram abertas ontem pela presidente da Enfam e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que se tornou conhecida ao denunciar as mazelas do Judiciário durante seu mandato como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso foi motivado justamente por um levantamento do CNJ, que identificou 16.655 ações de improbidade tramitando na Justiça estadual e federal, das quais só 5 mil foram julgadas. "Um grande número dessas ações morre no nascedouro", disse Eliana, explicando que diversos processos são arquivados pelo juiz logo no primeiro despacho. "Também há tribunais que até hoje não julgaram uma ação de improbidade." Isso ocorre, por exemplo, na Justiça estadual do Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. Curso foi motivado por levantamento do CNJ que identificou 16.655 ações de improbidade tramitando na Justiça estadual e federal, das quais só 5 mil foram julgadas Segundo Eliana, os números se verificam embora diversas ações desse tipo tenham chegado às cortes. Os problemas para julgar os processos de improbidade, segundo ela, decorrem de dificuldades dos juízes no trato com a lei, de "uma estrutura de poder que os deixa desamparados" ao lidar com ações contra políticos, e de uma jurisprudência "claudicante" dos tribunais superiores. Daí a necessidade de uma capacitação extra. "O magistrado se sente às vezes um pouco pressionado, pois a lei atinge pessoas de grande influência no panorama político", disse Eliana. O curso inclui aspectos teóricos e práticos da Lei de Improbidade. Os juízes vão analisar casos concretos, em conjunto, para avaliar como poderiam julgá-los. A capacitação também vai contribuir para o cumprimento da meta do CNJ segundo a qual devem ser julgadas, até o fim deste ano, todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. Para a ministra, o julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serve de exemplo para os juízes que lidam com ações de improbidade. "Na medida em que o Supremo fez um julgamento de primeiro grau, se debruçou sobre os autos, as provas, e começou a tecer considerações e firmar sua jurisprudência, é um exemplo importantíssimo." Segundo ela, "o povo brasileiro acompanhou o julgamento como quem acompanha uma novela, atento a todos os capítulos" - e por isso haverá um sentimento de "frustração" na sociedade brasileira se as penas do mensalão demorarem a ser cumpridas. "Entendo que sete meses, até o fim do ano, serão suficientes para chegar a uma conclusão para o cumprimento das sanções. Minha expectativa é nesse sentido. Se não, haverá frustração." Eliana também classificou como "trágica" a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que retira o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais. "Vai em movimento contrário a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade". Para ela, entretanto, algum tipo de regulamentação da atuação do MP seria salutar.