16/08/2011 - 10:53

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Juízes são designados para 4ª Vara Criminal de São Gonçalo

Jornal do Commercio

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse ontem que uma comissão de juízes atuará na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo para agilizar os processos de repercussão e que envolvem grupos de extermínio e milícias. Segundo ele, seria realizada uma reunião ontem à noite, dia 15 de agosto, com os juízes criminais e promotores de Justiça da comarca para definir quais serão os magistrados que irão fazer parte da força tarefa.

A serventia está sem juiz titular desde a última quinta-feira, dia 11, quando a juíza Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, foi assassinada.

A primeira providência do TJ-RJ, logo após a morte da juíza, foi indicar os nomes de três juízes para responder pela vara nos casos de urgência, uma vez que a mesma não poderia ficar sem funcionar.

Provisoriamente, foram designados os juízes Alexandre Oliveira Camacho de França, da 7ª Vara Cível da Comarca; Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, do I Juizado Especial Criminal; e Adillar dos Santos Teixeira Pinto, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também de São Gonçalo.

O presidente do TJ-RJ disse também que a força-tarefa dará início às suas atividades assim que a 4ª Vara Criminal, que está lacrada para investigações desde o dia do crime, for liberada pela polícia. "Tenho certeza que esse crime não ficará impune. Dois juízes já vieram se oferecer para assumir a vara. Os juízes não estão intimidados e esses bandidos não vão conseguir intimidar a Justiça", afirmou.

Em relação à segurança dos magistrados, o presidente declarou que há um mês determinou a compra de seis carros blindados para o TJ-RJ e, após a morte da juíza Patrícia Acioli, irá alugar mais cinco para atender os magistrados que se sentirem ameaçados. "Um fato como este não atinge apenas o magistrado, atinge um poder do Estado, atinge a própria democracia", destacou.

Além disso, o desembargador ressaltou que, se for necessário, pedirá ao governador do Rio Sérgio Cabral que sejam disponibilizados mais policiais para atuarem na segurança institucional do TJ-RJ.

"No momento, o quantitativo é suficiente, mas se for preciso, pedirei ao governador reforço", afirmou. O presidente do tribunal também contou que fará um pedido ao governo do estado para que seja concedida a isenção de impostos para os juízes que quiserem comprar carros blindados por conta própria.

Atualmente, a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo conta com 1.305 processos em andamento.

Em 2010, a serventia recebeu 778 processos novos, numa média de 65 por mês. Este ano, de janeiro a julho, foram ajuizadas 454 novas ações.

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