Juízes federais formam comissão para estudar ampliação dos TRFs Do Jornal do Commercio 14/03/2011 - Os juízes federais estão preocupados com o acúmulo de processos nos tribunais regionais federais ( TRFs) e com a falta de estrutura da segunda instância da Justiça Federal. Por isso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) nomeou uma comissão para elaborar um anteprojeto de lei que amplia o número de desembargadores e de servidores nos cinco TRFs existentes no País. O projeto ainda nem está pronto, mas os magistrados já querem convencer os deputados e senadores a aprovarem a proposta assim que ela for encaminhada ao Congresso Nacional, o que está previsto para acontecer em abril. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, vem ao Rio de Janeiro hoje para se reunir com o governador Sérgio Cabral na tentativa de mobilizá-lo para o pleito. Na sexta-feira da semana passada, ele esteve com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Os dois encontros têm o mesmo objetivo: pedir para os governadores intercederem junto às bancadas estaduais no Congresso Nacional quando o projeto estiver em análise dos deputados e senadores e, principalmente, convencer os governadores a conversarem com a presidente da República, Dilma Roussef, para que a ampliação dos TRFs também seja uma prioridade do governo. "Sérgio Cabral e Tarso Genro são dois dos governadores mais influentes do País e formam a base de apoio do governo de Dilma", justifica o presidente da Ajufe. A comissão, formada por Gabriel Wedy e cinco desembargadores (cada um representante de um TRF), está finalizando o estudo, que será encaminhado ao presidente do CJF, ministro Ari Pargendler. Segundo Wedy, a ampliação é necessária para dar maior celeridade aos processos julgados pela Justiça Federal, já que, atualmente, as sentenças da primeira instância são proferidas com rapidez, mas os recursos ficam parados na segunda instância devido ao reduzido número de desembargadores nos tribunais. Estudo O número de novas vagas para desembargadores em cada TRF ainda não está fechado, mas a comissão já tem um estudo preliminar pronto. Por enquanto, estão previstos mais 30 cargos para a 1ª Região, 50 para a 3ª Região e mais 12 para cada um dos TRFs das 2ª, 4ª e 5ª regiões. "Desde 1989, não se amplia a segunda instância, sendo que em 21 anos o número de varas na primeira instância subiu de 150 para cerca de mil", afirma Wedy. "Como o tribunal vai suportar tamanha demanda? Não pode ampliar apenas o 1º grau", completa. O desembargador Abel Gomes, representante da 2ª Região na comissão, afirma que o ideal seria criar mais 16 cargos de desembargadores no TRF-2, que tem jurisdição sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Assim, o tribunal ficaria com 43 membros, seria possível criar mais duas turmas de julgamento - fazendo com que cada uma fique com quatro desembargadores - e deixar os três desembargadores que formam a direção do tribunal (o presidente, o vice e o corregedor) livres da jurisdição para se dedicarem unicamente à administração do TRF-2. Hoje, o TRF-2 tem 27 desembargadores. Três deles ocupam cargos na administração e os outros 24 são divididos em oito turmas julgadoras. Portanto, cada uma delas tem o número mínimo exigido para os julgamentos (três desembargadores). Se um deles sai de férias ou fica doente, o quórum necessário para as decisões coletivas não é atingido. "Além disso, cada vez mais temos funções administrativas que precisam ser divididas entre os desembargadores. Eu mesmo serei responsável também pela Ouvidoria do tribunal na gestão que se inicia em abril. A escola da magistratura também precisa de diretores, assim como os juizados especiais precisam de um coordenador", diz o desembargador. "É difícil cobrir várias funções ao mesmo tempo". Ter mais desembargadores no TRF-2 também seria uma forma de especializar as turmas. Atualmente, duas delas são responsáveis por processos tributários, quatro julgam ações cíveis e duas acumulam processos previdenciários, criminais e de propriedade industrial. "Processos criminais em tramitação na Justiça Federal são sempre muito complexo, e são muitas as demandas previdenciárias. O ideal seria que esses processos fossem divididos por turmas diferentes", ressalta o desembargador Abel Gomes. Turmas recursais A Ajufe também fará outro pedido para Cabral: o apoio ao projeto que cria 225 cargos de juízes para as turmas recursais, que analisam os recursos impetrados contra decisões dos juizados especiais. O projeto já foi aprovado pelo pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Ari Pargendler está revisando e reforçando a justificativa da proposta. Antes de ser enviada ao Congresso Nacional, no entanto, a proposta precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Gabriel Wedy, desde 2003, os juizados especiais já liberaram R$ 20 bilhões para oito milhões de brasileiros. "Esse projeto é importantíssimo porque são os juizados especiais que atendem a população mais carente, que apresenta causas de até 60 salários mínimos. São pessoas que recorrem à Justiça por aposentadorias que são negadas, auxílio doença, medicamentos", argumenta o presidente da Ajufe. Segundo Gabriel Wedy, os juízes são deslocados das varas da primeira instância para atuar nas turmas recursais e, como acontece na 1ª Região, acumulam o trabalho. "É alto o índice de juízes com LER (Lesão por esforço repetido) e outros problemas de saúde causados pelo estresse", conta.