Juizados nos aeroportos apresentam resultados satisfatórios Do site JusBrasil 16/08/2010 - Cresceu cerca de 12%, de julho para agosto, o número de atendimento nos juizados especiais instalados nos cinco aeroportos de maior movimento no País (Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; e Juscelino Kubitschek, em Brasília). 1.794 usuários procuraram atendimento nas duas primeiras semanas de funcionamento, uma média de 120 por dia. A maior parte dos passageiros 61,5% queria apenas informações. Das demandas, apenas 689 (38,4%) foram reclamações das quais 319 representando 46,3% do total terminaram em acordo. A instalação das unidades judiciárias nos aeroportos foi regulamentada pelo Provimento 11, de julho deste ano, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Nos juizados, os passageiros podem encaminhar e, eventualmente, solucionar, sem precisar de advogado, conflitos relacionados a viagens, como overbooking (quando a companhia vende mais assentos do que o número de lugares disponíveis no avião), atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros. De acordo com o provimento da corregedoria, se não for possível resolver o problema por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.