Levantamento da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, indica um esgotamento da capacidade produtiva dos juizados especiais da Justiça Estadual. O estudo foi divulgado ontem, no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em Brasília, na sede do Conselho Federal de Justiça. Criados em 1995, para dar mais celeridade à Justiça, os juizados especiais na maioria dos estados não conseguem resolver a quantidade de casos novos que entram a cada ano. Essa já é a realidade nos juizados de 14 unidades da Federação, onde o volume de processos sem solução no fim do ano é maior em relação ao início do ano, emhora os juizados especiais produzam mais sentenças proferidas que as demais varas da Justiça Comum, de acordo com o estudo, que usou como fontes o relatório Justiça em Números 2011, estudo anual do CNJ sobre o desempenho do Poder Judiciário, e as informações sobre juizados especiais prestadas pelos tribunais de todo o país à Corregedoria Nacional de Justiça. Em apenas cinco estados brasileiros, a porcentagem de magistrados dos juizados especiais em relação ao total de juizes do tribunal é superior à carga de processos novos recebidos pela corte Segundo o coordenador do seminário, conselheiro José Cuilherme Vasi Werner, a elaboração de diagnósticos é uma das estratégias do CNJ para planejar o futuro da Justiça Brasileira. "Um dos nossos objetivos ao fazermos o seminário é mostrarmos qual a posição dos juizados especiais em relação ao Poder Judiciário, qual a importância que os tribunais têm dado a esses órgãos. Será que essa dedicação da administração dos tribunais em relação aos juizados especiais tem sido suficiente para garantir a missão desses juizados?", indagou o conselheiro. Para a juíza Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, os resultados do levantamento confirmam muitas das convicções que os magistrados criaram a partir de suas vivências nos juizados especiais. 'Agora nós temos comprovação científica para mudar esse quadro e espero que no próximo seminário tenhamos números mais alentadores para mostrar", disse. Desproporção Em todo o país, o número de casos novos destinados aos juizados especiais representa um percentual cada vez mais alto do total de processos que entram nos tribunais. No Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), por exemplo, praticamente um em cada dois casos novos é processado por um juizado especial. O número de magistrados responsáveis por julgá- los representa apenas 8,77% do total da corte. A desproporção entre a carga de processos novos e o número de magistrados se repete em quase todo o país. Em apenas cinco estados brasileiros, a porcentagem de magistrados dos juizados especiais em relação ao total de juizes do tribunal é superior à carga de processos novos recebidos pela corte: Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. A discrepância entre os casos novos e a quantidade de servidores é ainda maior. Nenhum estado pesquisado tem uma relação servidores dos juizados especiais/total de servidores do tribunal que seja superior à proporção de processos novos dos juizados especiais/total de processos novos do tribunal. "Os tribunais estão cientes dessas dificuldades e estão aqui no seminário para discutir soluções", resumiu o conselheiro Vasi Werner. Pesquisa do Ipea O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou uma pesquisa inédita trazendo um retrato amplo sobre os juizados especiais cíveis. A apresentação do estudo foi feita na manhã de ontem, pelo pesquisador Alexandre dos Santos Cuna, no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas. Os principais resultados se referem à duração da tramitação, probabilidade de a sentença ser cumprida, quanüdade de audiências realizadas por mês e a capilaridade (itinerância) dos juizados. A pesquisa foi realizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Ipea e o CNJ, em março de 2012.