11/12/2009 - 16:06

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Juizados Especiais Federais em debate na ESA

Juizados Especiais Federais em debate na ESA

 

 

Da redação da Tribuna do Advogado

 

11/12/2009 - Professor da PUC-Rio, UERJ e UFF, Bruno Garcia Redondo elegeu como um dos aspectos mais atuais na Justiça Federal a digitalização de autos, assim com o peticionamento eletrônico que começa em 2010, inclusive para o STF. "No segundo caso, todos os autos dos processos serão feitos pela web, logo após o fim do recesso. Ou o advogado se cadastra e usa o computador, ou perde o prazo" alertou em palestra na noite desta quarta-feira, 9 de dezembro, na seccional.

 

O evento Juizados Especiais Federais encerrou o ciclo promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) no plenário da Ordem. Antes que o professor Bruno Garcia Redondo, convidado da noite, comentasse os diferentes aspectos da Lei nº 10.259, que trata do assunto, o vice-diretor da ESA, Carlos José de Souza Guimarães, destacou a atuação da ESA em 2009.

 

"Essa nova administração resgatou o diálogo, fazendo com que a OAB voltasse ocupar seu lugar histórico junto às principais entidades da sociedade civil. Foram muitos eventos, e esse fecha o ciclo de palestras com chave de ouro. Atualmente, na área federal, temos muitas novidades, como o processo eletrônico, e é oportuno discuti-las", disse Carlos José.

 

Outro tema abordado foi diferença entre a necessidade de advogados nos juizados estaduais e federais: "Na esfera estadual, cujo teto das causas é de 40 salários-mínimos, naquelas até 20 salários-mínimos, é facultada a contratação do profissional. Já nos JEF's, o limite vai até o teto das causas do tribunal, 60 salários".

 

Para ajudar os profissionais no processo de cadastramento para o peticionamento eletrônico, a OAB/RJ criou a campanha Fique Digital. Saiba mais.

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