Juiz relata a TRF falhas em presídio Do jornal O Globo 15/03/2011 - O juiz federal Mário Azevedo Jambo, do Rio Grande do Norte, confirmou ontem sua decisão de não aceitar o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, na penitenciária federal de Mossoró (RN), onde está detido desde o início de fevereiro. Jambo, que também é o corregedor do presídio, enviou um relato com essas informações ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, onde o governo recorreu da decisão do magistrado para tentar manter Beira-Mar em Mossoró. Venceu ontem o prazo para o juiz encaminhar sua posição ao TRF. Jambo é contra a presença de Beira-Mar e de vários outros detentos na penitenciária por considerar que o prédio está em condições precárias. O juiz ameaça interditar o presídio. Com base também num relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jambo concluiu que as deficiências do presídio podem até possibilitar a fuga de Beira-Mar, como revelou ontem reportagem do GLOBO. A primeira tentativa do governo de transferir Beira-Mar da penitenciária de Catanduvas (PR), onde estava preso, para Mossoró ocorreu há seis meses. Jambo negou o pedido. Em fevereiro deste ano, quando o juiz estava de férias, o governo fez nova tentativa e obteve a autorização do juiz substituto Vinicius Vidor. Quando Jambo retornou de sua folga, o Ministério Público entrou com pedido de reconsideração da Justiça. Jambo confirmou sua decisão, que está em vigência. Ele estabeleceu um prazo para o governo remover o traficante de Mossoró. O TRF pode se pronunciar ainda esta semana sobre o futuro de Beira-Mar. O governo entrou, via Depen, com pedido de liminar num mandado de segurança. O Ministério da Justiça argumenta que a penitenciária de Mossoró é hoje o local mais seguro para manter o traficante, que foi transferido do Paraná por questões de "segurança nacional". O governo não descartou a possibilidade de Beira-Mar ser levado da cadeia por grupos de narcotraficantes ou mesmo por antigos aliados das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O laudo do Depen aponta uma série de falhas no presídio. Dos 2.705 lotes de concretagem da obra, 806 foram considerados de resistência inferior ao previsto no projeto original. O documento aponta rachaduras no prédio e o abastecimento de água é feito por caminhão-pipa. A caixa d'água é revestida por uma manta asfáltica, considerada, segundo o próprio documento do Depen, produto tóxico. O governo afirma que a ala dos detentos, onde está Beira-Mar, é segura. Apesar da capacidade para 208 presos, a penitenciária de Mossoró tem uma população carcerária de apenas 33 condenados. O ministério informou ainda que a segurança está garantida por conta da qualidade e da quantidade de agentes penitenciários, do número de câmeras de vigilância espalhadas no prédio, e da presença de raios X e de detectores de metal.