31/03/2010 - 16:06

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Juiz recebe denúncia de tortura contra o Degase

Juiz recebe denúncia de tortura contra o Degase

 

 

Do jornal O Globo

 

31/03/2010 - O juiz Alexandre Abraão, da 1ª Vara Criminal de Bangu, recebeu ontem a denúncia feita pela promotora Valéria Videira, da 1aCentral de Inquéritos, que acusa 44 agentes do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) de terem torturado 21 internos do Educandário Santo Expedito, em Bangu. A sessão de espancamento, como mostrou reportagem do jornal "Extra" ontem, aconteceu no dia 10 de novembro de 2008 e atingiu 21 menores. Uma das vítimas, Cristiano de Souza, de 17 anos, entrou em coma e morreu quatro dias após o espancamento.

 

A mãe do jovem, a diarista Maria Bernadete Rodrigues, recebeu a informação da unidade na época de que ele sofrera uma ataque epilético.

 

O juiz estabeleceu um prazo de dez dias para que os 44 acusados apresentem uma defesa prévia. Depois desse período, Alexandre Abraão deverá marcar o interrogatório dos agentes e também o depoimento das testemunhas.

 

De acordo com a denúncia, entre os envolvidos estão três diretores que trabalhavam no Santo Expedito. Dois deles são acusados de participar efetivamente das agressões, enquanto o terceiro é acusado de ser conivente com a sessão de espancamento. Segundo o Degase, todos os 44 denunciados foram transferidos para prestar serviços em outras instituições de menores.

 

 

Outro caso de tortura contra o educandário está no MP

 

A sessão de espancamento que originou a denúncia de tortura do Ministério Público contra os 44 servidores do Degase não foi um fato isolado.

 

No mesmo dia em que denunciou um espancamento no Educandário Santo Expedito, o menor X., de 17 anos, recebeu um castigo. Ele foi submetido a uma nova sessão de tortura, executada por agentes do Degase, ao voltar de um depoimento, no dia 30 de novembro de 2009. A revelação foi feita, ontem, pelo deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio.

 

"O menor recebeu proteção e foi transferido para uma outra instituição. Ele disse que alguns dos agentes que o torturaram foram os mesmos que teriam participado do espancamento que originou, um ano antes, a morte de outro menor", disse o deputado.

 

O Degase informou que o caso foi investigado pela corregedoria do órgão e remetido à Justiça.

 

Ontem, a segurança foi reforçada no Santo Expedito. No domingo, um muro lateral do educandário desabou. Não houve vítimas.

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