Judiciário terá aumento de 9,073% Do jornal O Globo 10/09/2009 - A Câmara aprovou ontem reajuste acumulado de 9,073% para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procuradorgeral da República. Os vencimentos terão 5% de aumento imediato e 3,88% em fevereiro de 2010, subindo de R$ 25,4 mil para R$ 26,7 mil, ao final. Como os salários dos ministros da Corte e do procurador-geral servem de base para os vencimentos dos demais integrantes da carreira do Judiciário, o reajuste provocará aumentos em cascata para desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça. Só na esfera federal, o impacto total, segundo cálculos do PSDB, será de R$ 283 milhões por ano. Os projetos que garantem o aumento ainda terão que passar pelo Senado. Ao todo, serão beneficiados 5.978 magistrados, inclusive aposentados. O aumento no Judiciário, pelos cálculos da assessoria do PSDB, implicará um impacto (federal) de R$ 189 milhões/ano. No caso dos integrantes da carreira do Ministério Público, o impacto (federal) é de R$ 94 milhões/ano. Projetos enviados pelo Judiciário semana passada ao Congresso previam reajuste total de 14,09% nos vencimentos dos ministros e do procurador-geral, como forma de recompor a perda inflacionária nos anos de 2006, 2007 e 2008. O último reajuste ocorreu em 2005. Houve resistência e, em acordo feito entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente Lula, acertou-se a concessão de apenas duas parcelas, e não três como queria o Judiciário. Semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já dissera que, para este ano, só havia previsão no Orçamento de um reajuste de 5%. "É uma atitude de respeito ao Judiciário. Eliminamos a retroatividade a 2007, veio com 14%, e reduzimos o reajuste", justificou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), criticou o fato de o reajuste provocar o efeito cascata. Isso porque a Constituição atrela os salários da carreira do Judiciário ao dos salários de ministros do STF e do procurador. O reajuste provocará impacto também nos estados. "Não sabemos nem mesmo ao certo o impacto orçamentário e financeiro na União, porque não está nem na Lei de Diretrizes Orçamentária e nem no orçamento. E nem saberemos o impacto do efeito cascata que o aumento provoca porque há vinculação constitucional", disse Madeira. Segundo a Constituição, os ministros de Superior Tribunal Militar, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho recebem 95% de um integrante do STF. As votações de ontem só foram possíveis após acordo para retirada da urgência para os projetos do pré-sal.