A cúpula do Judiciário federal estuda mudanças no sistema das varas de lavagem de dinheiro. Ainda é uma discussão embrionária, tratada com cautela em reuniões reservadas. Uma corrente defende a ampliação dessas unidades, responsáveis pela condução da maioria de processos contra políticos e empresários acusados de fraudes contra o Tesouro, desvios e peculato. Outra ala sugere, porém, que todas as varas criminais federais tenham competência para conduzir ações sobre lavagem. O argumento central é que a nova lei que disciplina o tema (Lei 12.683/2012) extinguiu o rol de crimes antecedentes e com isso alargou demais a área de atuação das especializadas, que podem ficar congestionadas. Se essa tese prevalecer, as varas de lavagem existentes não mais teriam atribuição exclusiva para atender à demanda. Na prática, seria a extinção das especializadas. Especialização de varas federais criminais para julgar ilícitos contra o sistema financeiro e ocultação de bens foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal em 2003 A lavagem é um processo que mira disfarçar a origem criminosa dos resultados do crime. A especialização de varas federais criminais para processar e julgar ilícitos contra o sistema financeiro e ocultação de bens foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2003. Por meio da Resolução 314, o CJF recomendou aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), na sua área de jurisdição, que instalassem as varas especiais. O mentor das varas de lavagem foi o ministro Gilson Dipp, ex-corregedor nacional da Justiça. O CJF é dirigido pelo ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dele fazem parte, entre outros, o corregedor-geral da Justiça Federal e os mandatários dos TRF. Nas últimas semanas, discretamente, o colegiado tem debatido o futuro das varas de lavagem. É consenso entre desembargadores e ministros que a resolução deve ser revista. Mas não há nada formalizado, nem pela ampliação do número de varas, nem pelo fim da especialização. A atuação das especializadas tem provocado desconforto e irritação em setores do governo e no Legislativo desde que se tornaram frequentes ordens de prisão contra o colarinho branco. As varas dedicam-se apenas a esse tipo de crime. Os juízes se aperfeiçoam porque sua rotina é voltada primordialmente para o combate à lavagem. São 24 as varas de lavagem em operação no país. Até abril estavam em curso 41.700 processos. Relatório do Sistema Nacional de Bens Apreendidos mostra que R$ 1,5 bilhão está confiscado. Desse montante, a Justiça Federal responde por mais de R$ 1 bilhão. Os bens apreendidos em decorrência da lavagem correspondem a 26,25% do total, ou cerca de R$ 276,5 milhões. "Isso demonstra que a especialização da Justiça Federal deu resultados", declarou o ministro Dipp, em abril, durante reunião com juízes das varas de lavagem. São 24 as varas de lavagem em operação no país. Até abril estavam em curso 41.700 processos Em 2008 e em 2009, a 6.ª Vara Federal de São Paulo deflagrou as duas mais espetaculares missões da Polícia Federal em tempos recentes, Satiagraha e Castelo de Areia. Parlamentares reagiram, incomodados com a ameaça de prisão. A advocacia viu abusos contra a clientela. O STJ anulou as duas investigações, por supostas ilegalidades. Em janeiro de 2011, o titular da 6.ª Vara, Fausto De Sanctis, foi promovido a desembargador. A vara está sem juiz titular desde então. Há dois meses o TRF da 3.ª Região (TRF3) lançou edital de concurso de remoção para a cadeira, pelo critério da antiguidade. Na semana passada, porém, o tribunal anulou o edital. Dois desembargadores se desentenderam gravemente - um acusou o outro de minar o nome do juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara, que se inscrevera. Indagada sobre o edital e a existência do estudo sobre as varas, a corte comunicou que "a presidência do TRF3 informa que a questão das varas especializadas está em fase de estudos no momento e que o órgão só poderá se manifestar a respeito do assunto com propriedade e precisão após a conclusão desses estudos".