JEC´s de Madureira/Jacarepaguá: elogios de um lado e muita dor de cabeça do outro

Da redação das Tribuninhas

30/10/2008 - Enquanto os advogados que utilizam o XIV Juizado Especial Civil (JEC) - no Fórum de Jacarepaguá - e o XVI JEC, na Freguesia, elogiam a atuação dos juízes e todo o seu funcionamento, no Novo Fórum de Madureira a realidade é bem diferente. Com problemas que ultrapassam a demora nos processos, o XV JEC de Madureira é o líder de reclamações na região. "Precisamos resolver esta situação o quanto antes. Nossos profissionais não agüentam mais isso", salientou o presidente da Subseção Madureira/Jacarepaguá, Roberto Luiz Pereira.

O XIV JEC no Fórum de Jacarepaguá tem em andamento cerca de 8200 processos, só no mês de setembro foram concluídos o total de 3824 processos, com 1343 sentenças definidas. No XVI JEC da Freguesia, a situação é bem parecida, existe uma média de 8000 processos em andamento, e 46 audiências de conciliação por dia. Eficiências comprovadas pelos elogios dos funcionários e advogados que utilizam esses dois Juizados. A atuação dos juízes é considerada o diferencial para o bom funcionamento dos JEC´s. "Assim como o juiz Marcos Couto do XIV JEC, a juíza Simone Cavalieri Frota está de parabéns", afirmou o presidente da 32° Subseção.

No XV Juizado Especial Cível de Madureira não falta boa vontade dos funcionários para melhorar o atendimento, mas a falta de serventuários torna essa missão cada vez mais impossível. O Juizado é responsável por mais de 9.500 processos e conta com um quadro pequeno de funcionários. "Nós perdemos nos últimos meses cinco funcionários e, até hoje, essas vagas não foram preenchidas. Cada pessoa que trabalha aqui desenvolve diversas tarefas, mas mesmo assim não estamos conseguindo agilizar a situação do JEC", reclamou uma funcionária que preferiu não se identificar. Além da nomeação de novos serventuários, outra queixa é a falta de um Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação (NADAC). Madureira aguarda a implantação desse serviço que já existe em diversos Juizados da cidade.

O NADAC fica responsável pela distribuição dos pedidos dos advogados e das partes, e envia para os cartórios dos juizados, citando o réu da existência de um processo contra ele. Esse núcleo foi criado para atender a um dos princípios básicos dos juizados: agilizar o andamento dos processos. Os serventuários do XV JEC de Madureira ressaltam o fato de o NADAC trabalhar com funcionários próprios, o que desafoga o serviço. Atualmente todo esse processo é realizado pelos próprios funcionários do cartório.