28/10/2008 - 16:06

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JEC's de Madureira/Jacarepaguá: elogios de um lado e muita dor de cabeça do outro

JEC's de Madureira/Jacarepaguá: elogios de um lado e muita dor de cabeça do outro

 

 

Da redação das Tribuninhas

 

28/10/2008 - Enquanto os advogados que utilizam o XIV Juizado Especial Civil (JEC) - no Fórum de Jacarepaguá - e o XVI JEC, na Freguesia, elogiam a atuação dos juízes, no Novo Fórum de Madureira não é isso que acontece. A demora nos processos torna o XV JEC de Madureira o líder de reclamações na região.

 

O XIV JEC no Fórum de Jacarepaguá tem em andamento cerca de 8200 processos, no mês de setembro 1343 sentenças foram definidas. No XVI JEC da Freguesia, a situação é bem parecida, existe uma média de 8000 processos em andamento, e 46 audiências de conciliação por dia. A atuação dos juízes é considerada o diferencial para o bom funcionamento dos JEC´s. "Assim como o juiz Marcos Couto do XIV JEC, a juíza Simone Cavalieri Frota está de parabéns", afirmou o presidente da 32° Subseção.

 

No XV Juizado Especial Cível de Madureira a falta de serventuários torna o funcionamento cada vez mais impossível. O Juizado é responsável por mais de 9.500 processos e conta com um quadro pequeno de funcionários. Além da nomeação de novos serventuários, outra queixa é a falta de um Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação (NADAC). Madureira aguarda a implantação desse serviço que já existe em diversos Juizados da cidade.

 

O NADAC fica responsável pela distribuição dos pedidos dos advogados e das partes, e envia para os cartórios dos juizados, citando o réu da existência de um processo contra ele. Os serventuários do XV JEC de Madureira ressaltam o fato de o NADAC trabalhar com funcionários próprios, o que desafoga o serviço. Atualmente todo esse processo é realizado pelos próprios funcionários do cartório.

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