Nem só de problemas estruturais vive o IV Juizado Especial Cível (JEC), localizado no Catete. Como também pôde comprovar a Procuradoria da OAB/RJ, em visita realizada no retorno do recesso forense, há no local muitas irregularidades em relação à organização e ao atendimento de advogados e jurisdicionados. Na busca por soluções, a Seccional encaminhou um terceiro ofício ao Tribunal de Justiça (TJ) relatando mais uma vez os problemas do IV JEC. Segundo o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira, no JEC são marcadas cerca de seis audiências para o mesmo horário, com o mesmo conciliador e magistrado em todas. "É inconcebível este esquema. É evidente que ele jamais funcionará. O resultado dessa falta de organização é uma espera mínima de uma hora para cada audiência", detalha o procurador. No ofício, a Seccional destaca, também, o aspecto desumano e inadequado que há em se exigir de conciliadores e juízes a realização de mais de uma audiência por horário. Além da longa espera, a Procuradoria notou que faltam funcionários para prestar esclarecimentos a advogados e partes. "Há apenas uma servidora no salão de audiências. A mesma precisa se ausentar em determinados momentos, como na hora do almoço, por exemplo. Nesse período, as pessoas não têm a quem perguntar sobre o andamento dos pregões", lamenta Nogueira. No cartório, a demora não é diferente. Do momento da retirada da senha até o atendimento, advogados aguardam em média cerca de duas horas. "Sendo assim, buscar informações nos cartórios acaba não sendo uma opção para os colegas que aguardam o chamado dos pregões", salienta o procurador-geral. A OAB/RJ cobra do TJ melhorias na estrutura do IV Juizado desde setembro do ano passado. A visita realizada na última semana já rendeu um outro ofício da Procuradoria, desta vez sobre a falta de elevador e de ar-condicionado, assim como o lixo armazenado de forma inadequada. O ofício foi assinado pelo procurador-geral, pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; pelo tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e pelo presidente da Comissão dos Juizados Especiais, Fábio Pimentel de Carvalho.