Irregularidades em perícias médicas em debate na OAB/RJ Da redação da Tribuna do Advogado 24/09/2009 - Médicos, advogados e servidores públicos lotaram o auditório da OAB/RJ nesta quarta-feira, 23 de setembro, para participar do fórum As perícias médicas previdenciárias e suas conseqüências. A abertura do evento ficou a cargo do presidente da OAB, Wadih Damous; do presidente da Comissão de Previdência Social (CPS) da OAB/RJ, Leonardo Branco; da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann; e do auditor fiscal da Receita Federal Fábio Zambite. "A primeira forma de enfrentar um problema é debatendo. E este seminário é pioneiro por tentar reunir entidades com ações integradas, uma vez que esse tema é delicado e sabemos que há dificuldades como fraudes, ameaças a peritos e a burocracia", disse Wadih Damous. Titular do primeiro painel, Melissa Folmann falou sobre o devido processo legal administrativo e as perícias médicas e criticou principalmente o fato de alguns peritos não diferenciarem os requisitos para auxílio doença e para aposentadoria por invalidez. "Às vezes, o requerente está apto para exercer outras atividades, mas não a sua de origem. Como um professor com problemas vocais, por exemplo", diz. Ela também falou sobre o direito ao processo nos pedidos de benefícios por incapacidade: "Todos temos direito ao processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, mas com isso funciona diante da administração pública?", questionou. A atuação da comissão do Rio foi muito elogiada pela professora e advogada. Por sua vez, o presidente da CPS, Leonardo Branco, destacou o papel da OAB como o canal para a busca de soluções para os segurados e também a previdência. Outro membro da comissão foi o responsável pela segunda palestra, A concessão da alta programada pelos médicos peritos do INSS e a violação aos dispositivos do Estatuto de Ética Médica. A advogada Ignez Lemos destacou a importância das perícias serem realizadas por médicos especialistas na área referente à doença alegada, para que os laudos não sejam questionados judicialmente. "Um cliente com hérnia de disco foi periciado por um ginecologista, o que é um absurdo". Outro ponto criticado foi a alta programada, na qual o médico estabelece um "prazo para o requerente estar recuperado". Para a advogada, a lei é bastante clara ao definir que a recuperação da capacidade de trabalho deve levar o tempo necessário, que depende de cada um. Durante toda a tarde, foram apresentados ainda os painéis A relação das normas contidas no Código de Ética Médica Médica e o exercício da profissão do médico, com José Ramon Varela Blanco; A alta programada frente aos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, com Fábio Souza; A falta de especialidade do médico perito do INSS e o prejuízo nas conclusões das perícias em função da superficialidade no atendimento; e O papel do Ministério Público na defesa dos interesses que a lei considera indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde, com Procurador do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.