28/11/2012 - 14:43 | última atualização em 28/11/2012 - 16:21

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Internação compulsória será debatida em programa de TV

redação da Tribuna do Advogado

A polêmica gerada pela internação compulsória de usuários de crack promovida pela prefeitura foi o tema do Direito em debate desta terça-feira, dia 27. Os conselheiros da OAB/RJ Sérgio Batalha e Mauro Abdon foram os convidados do programa, que vai ao ar semanalmente, às 21h, pela Rede Vida.
 
Em declaração na abertura do programa, o presidente da Seccional, Wadih Damous, levantou pontos a serem discutidos. "Grupos de Direitos Humanos têm se mostrado contrários à internação involuntária. Teria o usuário de crack condições de manifestar suas vontades e discernir o que é melhor pra ele? Internar compulsoriamente significa higienizar a sociedade?", perguntou.
 
Para Batalha, a questão é complexa e multidisciplinar. "Envolve saúde pública, segurança e Direito, especialmente no que diz respeito à internação compulsória de usuários", disse.
 
Não existe solução fácil. É preciso que se promova um amplo debate sobre o assunto
Sérgio Batalha
advogado
Ele afirmou que o crack se difere de outras drogas, especialmente na maneira como o vício de manifesta, e que apesar de a não estar sendo bem aplicada atualmente, a internação compulsória é um instrumento previsto em lei e deve, sim, ser utilizada para atacar o problema. "Não existe solução fácil. É preciso que se promova um amplo debate sobre o assunto", afirmou. 
 
Abdon concordou ao afirmar que o problema das drogas deve ser discutido com a sociedade. Segundo ele, há motivos de sobra para questionamentos à respeito do cuidado com os dependentes. "Não temos razão nenhuma para confiar no Estado brasileiro, seja no tratamento de presidiários ou de dependentes químicos. O Poder Público sempre tratou as pessoas excluídas de determinadas classes sociais como indesejados. Nossos presídios e instituições de menores são depósitos de gente", enfatizou.
 
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