Um Juizado Especial Cível onde toda a tramitação para o julgamento dos processos é realizada em cerca de quatro meses. O prazo, que parece utópico demais para quem conhece a realidade dos juizados do estado, é rotina no II JEC da Barra da Tijuca, que já trabalha de forma totalmente digital. Contando com seis funcionários, cinco juízes leigos e um juiz regional em exercício, a serventia, que funciona desde janeiro, recebe uma média de mil processos por mês e realiza cerca de 50 audiências diárias de conciliação. “Estamos recebendo muitos elogios de colegas na OAB/Barra da Tijuca em relação ao andamento do II JEC. Comparando com o I JEC, que funciona com processos físicos, percebemos que ele fica cada vez mais atrasado em relação ao virtual, que, apesar de ser mais novo e não ter um acervo tão grande, está muito ágil”, afirma o presidente da subseção, Luciano Bandeira. Luciano acredita que, diante de um Judiciário abarrotado de processos, recorrer à tramitação digital pode ser uma alternativa para que a Justiça não pare. “Com o déficit de juízes e serventuários, a única forma de atender a demanda é a instalação de mais varas e juizados virtuais, onde a produtividade dos funcionários aumenta muito. No modelo tradicional, estão processando hoje petições que foram protocoladas no final do ano passado. No digital, o procedimento é imediato: quando se remete uma petição, o sistema já processa e encaminha ao juiz para o despacho”. O novo modelo de serventia, porém, ainda encontra resistência em alguns colegas. “Ainda há, por parte dos advogados, uma dificuldade de aceitação. Entretanto, quando inauguramos, era muito mais complicado. Percebemos que eles vêm se adaptando aos meio eletrônicos”, diz Luciano. Os funcionários do JEC fazem sua parte, auxiliando os colegas. “Tentamos sanar as dúvidas já no primeiro atendimento, oferecendo as instruções necessárias. Muitos advogados ainda não se familiarizaram com o peticionamento eletrônico. Portanto, informamos todas as etapas que devem ser cumpridas para a protocolização”, explica a responsável pelo atendimento da serventia, Rosana Rezende Dantas. Fique Digital é aliado importante Segundo Luciano, um dos principais aliados dos colegas na fase de adaptação à Justiça virtual é o projeto Fique Digital, que será responsável pela instalação de uma nova central digital na subseção. “Os advogados contarão com toda a estrutura necessária. Haverá máquinas de certificação digital, scanner e computadores com internet, além dos funcionários treinados para assessorar os colegas no que for preciso”. Demais JECs da capital são alvo de críticas Enquanto o II JEC da Barra da Tijuca parece ter encontrado a solução para a morosidade, os demais juizados na capital ainda se encontram em uma situação bem diferente. Na edição de junho da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, a matéria sobre a reunião zonal deixou clara a insatisfação dos presidentes com o funcionamento dos juizados de Bangu, da Leopoldina e do Méier. Na ocasião, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj) e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Felipe Santa Cruz, sugeriu a criação de um grupo especial para tratar dos JECs, que teria a função de ir ao TJ pedir providências. O grupo atuaria em parceria com a já criada Comissão dos Juizados Especiais Cíveis, comandada pelo vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher.