Inepac não aprova projeto para ampliação do Fórum do Rio Do jornal O Globo 05/03/2009 - O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) não aprovou o projeto de construção de dois anexos do Tribunal de Justiça no entorno da Praça dos Expedicionários, no Centro. A área em que foi planejada a ampliação do complexo judiciário é perto do Museu de Imagem e do Som (MIS), tombado em âmbito estadual, e da Ladeira da Misericórdia, último resquício do Morro do Castelo, onde nasceu a cidade e foi erguida a Santa Casa de Misericórdia, tombada em nível federal pelo Iphan. Segundo o superintendente do Iphan no Rio, Carlos Fernando Andrade, o órgão também recebeu o processo, hoje em análise no departamento de arqueologia, já que há planos de escavações para um estacionamento: "Teremos uma reunião com o TJ na sexta-feira, e a decisão deve ser tomada depois disto". Segundo o diretor do Inepac, Marcus Monteiro, a posição do órgão foi tomada segunda-feira, por decisão unânime do Conselho Estadual de Tombamento: "Dizemos "não" pelo prédio do MIS, mas a obra amesquinha e avilta também a Igreja da Misericórdia e a Santa Casa da Misericórdia". Aqueles terrenos são praças, áreas públicas não edificáveis que tiveram seu destino modificado no apagar das luzes da administração Cesar Maia. Alterações urbanísticas feitas para viabilizar projeto Em janeiro o Inepac recebeu uma notificação da 3ª Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público estadual, que está em procedimento preparatório para saber se a área está correndo risco de dano. Foi quando o órgão de proteção ao patrimônio requereu o projeto ao TJ e soube da ideia de construir ao lado do MIS um prédio, o lâmina 5, de 15 metros de altura e 1.715 metros quadrados de área, onde ficaria a presidência do tribunal. Na continuação da Praça dos Expedicionários ficaria a lâmina 4, com oito andares (30 metros) e 3.089 metros quadrados. Em novembro passado, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do então prefeito Cesar Maia propondo as alterações urbanísticas permitindo a construção de dois prédios e um estacionamento subterrâneo na região. O projeto previa edificações de até 24 metros (lâmina 4) e 15 metros (lâmina 5). O TJ pedirá ao Inepac a ata da reunião, a fim de analisar os fundamentos para o indeferimento do projeto.