31/10/2017 - 18:58 | última atualização em 01/11/2017 - 15:45

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Inaugurada Central de Audiências de Custódia em Campos dos Goytacazes

redação da Tribuna do Advogado

Foi inaugurada nesta segunda-feira, dia 30, mais uma Central de Audiência de Custódia, desta vez no Presídio Carlos Tinoco, em Campos dos Goytacazes. A estrutura atenderá as prisões em flagrante nas regiões Norte e Noroeste do estado. Já estão funcionando as unidades de Benfica e Volta Redonda.
 
“A realização das audiências de custódia foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, e o Rio de Janeiro vinha descumprindo. Foi então inaugurada a central em 2015, que só abarcava os presos da capital. A OAB/RJ pediu a criação de mais centrais, e decidiu-se então pela criação de uma central em Benfica, que atende a capital, Baixada, Niterói e São Gonçalo, e outra em Volta Redonda, ambas já inauguradas. No dia 30 de outubro, fechamos o ciclo de inaugurações com a central de Campos”, afirmou o representante da Seccional no subcomitê do TJ responsável pelas audiências de custódia, Carlos Vianna. A unidade do Norte Fluminense está em funcionamento desde o dia 7 de novembro.
 
Com isso, abre-se mais um campo de trabalho para o advogado, segundo Vianna: “É uma medida que prestigia um direito subjetivo do preso, a apresentação imediata à autoridade judicial. O advogado pode, por exemplo, efetuar imediatamente o pedido de habeas corpus em favor do cliente”. Ele informa ainda que, a pedido da Ordem, foram criados parlatórios exclusivos para a custódia, facilitando o trabalho dos colegas.
 
Vianna ressalta que em todas as audiências de custódia as entrevistas dos advogados com os presos se realizam de 10h às 13h. “Esse atendimento é prioritário, ou seja, passa na frente dos advogados que estão visitando clientes que não irão para audiência de custódia. Isso também foi um pleito da Ordem que o tribunal atendeu. Todas as centrais também terão salas de apoio da OAB/RJ”, disse.
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