A simplificação da apresentação do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), prevista para 2014 (ano calendário 2013), poderá ser implantada até no próximo ano, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele disse, no entanto, que o mais provável é que a previsão inicialmente estipulada, de reformulação daqui a dois anos, seja a mais plausível. A novidade valerá apenas para as declarações simplificadas e para quem recebe pagamento de uma só fonte. A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. Há perspectiva de que, em breve, a mudança alcance também um universo mais amplo de contribuintes, como aqueles que recebem de mais de uma fonte de renda ou os que fazem a declaração completa. "Temos condições de sair do modelo simplificado a qualquer momento", disse o subsecretário de arrecadação e atendimento, Carlos Roberto Occaso. Caso contrário, segundo ele, essa implantação será em dois anos. O subsecretário explicou que a Receita ainda avalia se as correções a serem feitas pelo contribuinte que não concordar com as informações apresentadas pelo governo será por meio de sua caixa postal dentro do site da própria Receita ou se ele terá de, então, apresentar sua declaração como já faz atualmente. Occaso estimou que 70% dos 25 milhões de declarações que chegam à Receita anualmente são de pessoas que optaram pela forma simplificada. Dentro desse total, a "grande maioria" tem apenas uma fonte pagadora, mas os técnicos não souberam dizer o percentual preciso. "Esse dado refinado não temos ainda", comentou o subsecretário. A mudança poderá reduzir a quantidade de contribuintes que entram na malha fina, mas, de acordo com ele, não é nesse universo de cidadão que ocorre a maior incidência dos casos. "É na completa", citou. A Receita salientou que os prazos existentes hoje não serão modificados, ou seja, o prazo final para a entrega (ou confirmação) continua a ser de 30 de abril e não há intenção de alterar o cronograma do pagamento da restituição do IR, pois há comprometimento com o Tesouro Nacional. O secretário da Receita afirmou que o órgão iniciou ontem uma operação que busca simplificar obrigações tributárias para o contribuinte brasileiro. A ideia, de acordo com ele, será reduzir o custo para Pessoa Jurídica e simplificar o trabalho para Pessoa Física, bem como a margem de erro. "A presidente Dilma Rousseff já havia dito que a reforma tributária se faria por meio de simplificação de tributos", comentou Barreto, durante entrevista coletiva. "O maior exemplo disso foi o Simples Nacional", acrescentou. Segundo Barreto, a partir de janeiro de 2012 os três tipos de declaração serão extintos pela Receita Federal. São elas o demonstrativos de Notas Fiscais, a declaração de Crédito Presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a declaração anual do Simples Nacional. Barreto confirmou que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória, como informado na semana passada. O secretário lembrou que a Declaração de Informações Fiscais (DIFBebidas) já foi anunciada na semana passada. Ele salientou que o Demonstrativo de Exportações, que acabou em maio passado, tarnbém está no pacote. O secretário destacou que outras declarações estão no forno para serem extintas. "Estamos enumerando apenas aquelas que podemos fazer em um curto espaço de tempo", citou. As medidas, de acordo com ele, não visam a um aumento da fiscalização. "Elas são voltadas para simplificação." Barreto anunciou também que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, diz ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. O secretário disse que a medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias. Outra medida anunciada ontem foi a permissão para que os débitos relativos a contribuições previdenciárias possam ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas. Hoje, o parcelamento só pode ser feito por quem procura um posto da Receita. Por isso, o órgão estima que a medida vá reduzir a demanda pelos atendimentos presenciais.