Para avaliar a aplicação do Código de Processo Civil (CPC) na área tributária, a comissão temática dessa área promove, no dia 28, a palestra A aplicação do novo CPC no processo tributário. A atividade acontece das 9h às 19h, no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. “Quando o código entrou em vigor, no ano passado, a gente fez um evento pra discutir as mudanças. Agora, após mais de um ano de vigência do novo CPC, nosso objetivo é analisar sua aplicação concreta e seu impacto no processo tributário”, explica o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, Maurício Faro. Temas como IRDR em matéria tributária e o ingresso de interessados no feito; principais impactos do CPC/2015 na Execução Fiscal; critério temporal para aplicação das regras de honorários contra a Fazenda Pública; Ggrantias da Execução Fiscal à luz da cooperação e da boa-fé; e o novo CPC e a jurisprudência defensiva no STJ, entre outros, serão abordados ao longo do dia. As inscrições podem ser feita pelo email: [email protected]. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.