Os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e a forma como são tratados na área sindical, e a contribuição assistencial em acordos foram alguns dos temas tratados no evento que a Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RJ realizou nesta terça-feira, dia 4, na sede da Seccional. O objetivo foi tratar do movimento sindical pelo viés do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da advocacia. “Para este seminário selecionamos temas que são tormentosos para advogados e para sindicalistas, para quem sabe instigar uma reflexão sobre o que acontece hoje em termos de movimento sindical no país”, disse a presidente da comissão, Rita Cortez, na abertura do evento, acompanhada pelo coordenador das comissões da casa, Fábio Nogueira. Advogado de sindicatos, Jefferson Calaça afirmou que a aplicação dos honorários de êxito na assistência judiciária sindical ainda suscita bastante discussão na análise da jurisprudência, principalmente a respeito da legalidade de ações tomadas pelo MPT e pela magistratura do Trabalho. Para apresentar o contexto da questão, Calaça falou sobre a definição de sucumbência, “embora a Justiça do Trabalho seja o único ramo do Direito onde não exista a condenação dos honorários advocatícios, salvo na hipótese dos honorários sindicais”. “Nossa tarefa como advogados na Justiça do Trabalho é hercúlea. Só nós sabemos da intensidade necessária de serviço diária e, para completar, muitas vezes somos sacrificados em algo que é nobre para os advogados, que são seus honorários”, disse ele. Para o advogado, a tentativa de desmoralização do trabalho dos colegas da área, além da falta de estrutura, inclusive acadêmica, se dá pela influência das empresas: “Interessa ao capital que o trabalhador não tenha uma defesa qualificada. A lógica, inclusive a acadêmica, é capacitar pouco para essa área para que o trabalhador seja mal defendido. E o jus postulandi funciona justamente nisso: em dizer que o pobre pode se defender sozinho, sem advogado”. Ele frisa: “Valorizar o advogado sindical é fortalecer os instrumentos de rebeldia e resistência dos trabalhadores”. Desembargadora do TRT, Sayonara Grillo falou sobre a contribuição assistencial nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho, explicando conceitos de liberdade e autonomia sindical, a natureza dos instrumentos coletivos de trabalho e a obrigatoriedade de contribuição sindical. Fechando as palestras, o procurador do MPT e vice coordenador Nacional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical, Carlos Augusto Sampaio Solar, afirmou que o MPT nunca se opôs aos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho: “O que ele se insurge contra é que haja acumulação de honorários assistenciais na hipótese de assistência gratuita, porque assim ela deixa de ser gratuita”.