20/09/2016 - 17:40 | última atualização em 20/09/2016 - 17:39

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Greve dos bancos: Liminar beneficia advogados de Petrópolis e região

redação da Tribuna do Advogado

Liminar do juiz Admar Lino da Silva, titutar na 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, determina o restabelecimento imediato do trabalho de no mínimo 30% dos servidores bancários da Agência do Banco do Brasil na Rua Caminho do Imperador e da Caixa Econômica Federal da Rua do Imperador, ambas em Petrópolis. O documento foi publicado nesta terça-feira, dia 20. 
 
A decisão é uma resposta à Ação Civil Pública encaminhada pela OAB/RJ contra o Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro dos Municípios de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto. Decisão similar a favor da Seccional já garante desde esta segunda-feira o atendimento nas agências do Fórum Central e do Tribunal Regional, da Rua do Lavradio. 
 
A Ordem também ingressou com ações civis públicas contra sindicatos de outros municípios, pelo mesmo motivo.  "A expectativa é de que as decisões referentes a esses pedidos saiam ainda esta semana", explicou o procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira. 
 
Foram citados o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Angra dos Reis, o Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense, o Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes, o Sindicato dos Empregados do Ramo Financeiro de Itaperuna, o Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região, o Sindicato dos Empregados em Estabalecimentos Bancários do Sul Fluminense, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios e Região.
 
De acordo com Nogueira, a Ordem fez pedidos de modo a atender aos colegas de todo o estado, já que um mesmo sindicato aglutina diversos municípios: "O de Angra dos Reis, por exemplo, alberga Paraty e Mangaratiba". 
 
Providências
 
Desde o início da greve, em 6 de setembro, a Seccional tem tomado uma série de medidas para minimizar os efeitos da paralisação sobre os prazos de recolhimento de custas judiciais e recebimento de mandados de pagamento. Recentemente, o presidente Felipe Santa Cruz liberou o acesso de advogados inadimplentes à área restrita do site da entidade. Por lá, é possível solicitar o pagamento de mandados físicos do Tribunal de Justiça e alvarás do TRT no valor máximo de R$ 200 mil.
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