14/10/2011 - 13:28

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Governo quer votação rápida para criação da Comissão da Verdade

Jornal do Commercio

O governo vai pressionar o Senado para garantir a análise do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade em duas semanas. A oposição, que fez barulho na Câmara, promete não criar problemas e a ordem das lideranças do PSDB e do DEM é votar o texto que saiu da Câmara, sem fazer modificações.

Depois de uma longa negociação com líderes de bancada e membros do próprio governo, o Palácio do Planalto espera que o grupo comece a trabalhar ainda este ano. A proposta levada ao Congresso ainda pelo ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva foi construída no "fio da navalha", segundo interlocutores palacianos.

Por isso, a resistência de Dilma Rousseff em negociar o texto. "Não nos cabe mexer mais no projeto. A iniciativa é do governo e cabe a ele ficar com o julgamento - favorável ou não - dos trabalhos realizados pela comissão. O que vamos fazer é fiscalizar a comissão para que não se transforme numa comissão da mentira", afirma o líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias.

Com a aprovação da matéria, a polêmica ficará por conta da nomeação dos membros. Pelo projeto, a presidente Dilma Rousseff terá a responsabilidade de escolher os sete comissionados. "Fizemos alterações na Câmara e agora vamos trabalhar para que a indicação dos membros seja a melhor possível", diz o líder do DEM, Agripino Maia. O partido apresentou emenda, incorporada ao texto, que detalha o perfil dos membros.

O relator da proposta no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), vai apresentar na próxima quarta-feira parecer sobre o projeto e acredita que a tramitação será tranquila. "É um bom projeto, redondo, que dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começaram com a Lei da Anistia, com a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de Fernando Henrique Cardoso, reparações e a digitalização dos arquivos públicos do período da ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há longo tempo e que precisa ser concluído," afirma o senador.

A Comissão da Verdade vai investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. O foco, no entanto, será o regime militar. O longo período das investigações, o perfil dos membros da comissão e o tempo de duração dos trabalhos, que é de dois anos, foram as principais críticas ao projeto. "Algumas emendas devem ser apresentadas e há também a possibilidade de alguém pedir vista na próxima semana, mas não vou segurar o projeto", afirma o senador tucano.

O projeto de lei da Comissão da Verdade começou a ser desenhado durante o governo do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH3), a Comissão da Verdade rachou o governo. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e o exsecretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, travaram uma batalha pública. Os militares da reserva também reagiram duramente à proposta porque consideraram o texto "revanchista".

Também na próxima semana, a Câmara vai realizar o 5º Seminário Latino Americano de Anistia e Direitos Humanos.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, vai falar sobre a implantação da Comissão da Verdade no Brasil. Lideranças internacionais irão apresentar experiências de outros países na criação de comissões da verdade e do papel das leis de anistia.

O assunto será abordado em um painel comandado pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Luis Inacio Adams, da Advocacia Geral da União, e Miriam Belchior, do Planejamento. Painéis sobre mortos e desaparecidos políticos, além da Operação Condor, também compõem o evento.
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