A série de diligências lideradas pela vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Celeridade Processual (CCP), Ana Tereza Basilio, incluiu, nesta segunda-feira, dia 19, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A visita foi sugerida pela Associação Brasileira dos Advogados Criminais (Abracrim) e pelo Movimento de Respeito à Advocacia (Movad). Fizeram parte da comitiva a secretária-geral da CCP e desembargadora do TRE/RJ Manoela Dourado, a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Brasileira dos Advogados Criminais (Abracrim), Isadora Mendes; a coordenadora de Prerrogativas dentro da execução penal da Abracrim, Mariana Carneiro; o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias da OABRJ, Bruno Rodrigues; a vice-presidente da Movimento de Respeito à Advocacia (Movad), Daniella Carvalho, o membro da CCP Vinícius Barata Rijo e o advogado criminalista Heverton Rodrigues. Durante a diligência, foi constatada a insuficiência de servidores nos cartórios (a VEP conta com 15 servidores para dar andamento a 80 mil processos), a necessidade de mais estagiários(as) e de melhorias na infraestrutura do Balcão Virtual. Outro pleito importante é a liberação de acesso dos estagiários ao novo sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). O sistema tem como objetivo monitorar a realidade carcerária brasileira para dinamizar a comunicação entre a Justiça Criminal e os órgãos de segurança pública e de administração prisional. Hoje, somente os servidores podem acessar o sistema e, diante do baixo número de operadores, a consequência é o agravamento da morosidade processual. "A falta de acesso dos estagiários é um problema enorme. Vamos levar ao TJRJ e ao CNJ o pedido de liberação do sistema para, ao menos, 30 estagiários porque o volume de trabalho é muito alto. O aumento de requisitos nos mandados de soltura só aumentou o problema na VEP. É importante que os estagiários acessem essa plataforma para dar celeridade aos processos", afirmou Basilio. A presidente da CCP e vice-presidente da OABRJ se comprometeu a levar os pleitos ao corregedor do TJRJ e retornar a visita para verificar se as melhorias foram implementadas.