16/07/2013 - 09:38 | última atualização em 16/07/2013 - 09:39

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Gilmar Mendes anula exoneração de assessora do TRF-2

Jornal do Commercio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinara a exoneração de uma procuradora da Fazenda Nacional do cargo que ocupava no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2). Ela atuava como assessora na Corte, sediada no Rio de Janeiro. Por conta da ordem do CNJ, o presidente do TRF-2, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, havia expedido ato exonerando a procuradora a partir de 28 de junho.
 
A decisão do ministro é liminar e foi proferida em medida cautelar proposta em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juizes Federais (Ajufe), contra a determinação do Conselho. Gilmar Mendes rebateu o argumento do CNJ, no sentido de que a procuradora, trabalhando em um gabinete do tribunal, poderia influir no resultado dos processos, já que o juiz é obrigado a fundamentar suas decisões nos autos.
 
"É descabido presumir parcialidade do órgão julgador em função da mera cessão de servidora pública que exerce o cargo de procuradora da Fazenda Nacional. Muito menos presumir que ela possa influenciar decisões".
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