A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ (Ceat), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), realizou o seminário Desenvolvimento econômico e os novos instrumentos processuais, nesta sexta-feira, dia 15,na sede da Firjan. O seminário teve início com a exposição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que abordou temas como a súmula vinculante, a tutela de evidência e outros novos instrumentos processuais cujo objetivo é acelerar as decisões judiciais. O ministro afirmou que a norma jurídica deve ser entendida em sua aplicação prática. "O que interessa aos advogados é a aplicação da norma nas situações concretas". Ao tratar da longa duração dos processos no país, Fux afirmou que a questão vai além da magistratura. "São muitos processos, e no Brasil recorre-se das decisões muito facilmente. Por isso criamos a súmula vinculante, e também o recurso único ao final do processo, como na Justiça do Trabalho, para evitar o acúmulo de causas repetitivas. É preciso apostar na força da jurisprudência. Mas entendemos que o Direito não é um museu de princípios, está em constante mutação", disse o ministro. O presidente da Ceat, Maurício Faro, considerou o seminário um sucesso. "Foi uma oportunidade ímpar termos aqui no Rio o ministro abordando um tema que ele conhece muito, junto com juízes que trabalham com ele no Supremo. Pretendemos realizar outros eventos para que a OAB/RJ continue sendo parte importante no debate sobre o Direito Tributário". O vice-presidente da comissão, Gilberto Fraga, e outros membros da Ceat também participaram do evento. Na segunda parte do seminário, os juízes federais Marcus Lívio Gomes e Leandro Paulsen falaram sobre a repercussão geral no STF da matéria tributária.