Promovido pela Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento (Cdadie) da OAB/RJ para tratar de questões do setor em pauta atualmente no Brasil, fazendo paralelo com a abordagem em outros países, o Fórum Internacional de Direito do Entretenimento foi aberto nesta quarta-feira, dia 30 de setembro e continua nesta quinta-feira, 1º de outubro, com painéis sobre o mercado digital do streaming, que consiste em executar músicas e vídeos online, por assinatura ou gratuitamente; o cenário da era digital nas diferentes mídias e o novo modelo de show business. O Fórum teve espaço também para o lançamento da cartilha Aspectos tributários no Direito Autoral e na cultura. Segundo o presidente da Cdadie, Fabio Cesnik, o material, já produzido anteriormente, foi atualizado pela comissão como parte da estrutura que vem sendo disponibilizada para auxílio dos advogados que atuam na área. Um dos tópicos mais polêmicos no setor atualmente, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) eximindo a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias, sejam elas em obras literárias ou audiovisuais, foi desdobrada pelos membros da comissão Daniel Pitanga e Ricardo Brajterman. Enquanto Pitanga deu o panorama internacional do direito à imagem, comparando com países em que ele não é utilizado da mesma forma, como a Inglaterra, Brajterman apresentou o cenário atual brasileiro, em que fofocas de celebridades se confundem com desrespeito à imagem de pessoas públicas. Para ele, a decisão do Supremo não afetará de forma muito radical o setor. “A prioridade dada, no STF, à liberdade de expressão garantida no Código Civil, não apaga da Constituição a garantia do direito à intimidade. Então, quando uma pessoa retratada se sentir vítima de algum ato ilícito, ainda deverá demandar isso em juízo e o que é chamado de censura poderá ocorrer. O que se encerra é só a necessidade de autorização prévia”, explicou ele. Sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC), multinacional de consultoria que realizou, em 2014, uma pesquisa ampla sobre o perfil do consumidor e do anunciante em 13 segmentos de entretenimento e mídia em 54 países, Anderson Ramires foi o responsável por apresentar o panorama econômico da área. Segundo ele, o Brasil é o 14º país com mais publicidade de internet entre os avaliados. “É uma área que ainda tem muito a crescer aqui e o que prevemos é que o Google continuará a concentrar grande parte dessa publicidade de internet”. Já comparando com Estados Unidos, China, Japão e África do Sul, o Brasil é, de acordo com Ramires, o “líder disparado” em consumo de mídias sociais. “O que vemos é que o brasileiro interage com as redes sociais enquanto assiste seu programa de TV”. Se juntando ao crescimento do streaming e do consumo por demanda, foi traçado um perfil para os próximos anos. “As mídias vão ter que e oferecer conteúdo personalizado em diversos formatos porque o consumo tende a cada vez mais ser por varejo e específico. O consumidor que acessar a hora que quiser aquele produto e em qualquer mídia, sem pagar muito por isso. Assim, não se opõe também a ter uma publicidade no meio do caminho. É a partir disso que temos que pensar no cenário em que vamos trabalhar daqui pra frente”, concluiu. O fórum, que teve patrocínio da Rio Filmes, Sebrae e Motion Picture Association, tratou nesta quarta também dos conceitos de tecnologia digital e os novos desafios dos variados tipos de mídia.