A existência de foro especial para o julgamento de autoridades foi discutida no programa Direito em Debate que foi ao ar nesta terça-feira, dia 17. O conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro Claudio Pereira e o procurador da República Daniel Sarmento abordaram tanto a tendência de absolvição dos poderosos, quanto à impossibilidade, em muitos casos, de recurso por parte dos acusados. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, é hora de rever a legislação. "Muitas vezes é passada uma impressão de impunidade. Além disso, as autoridades acabam tendo, muitas vezes, apenas uma possibilidade de defesa", ponderou. Segundo Pereira, o foro por prerrogativa de função é uma garantia de independência dos poderes, não pode se converter em um benefício usado pelos poderosos para garantir sua impunidade. "Está na hora de rever a legislação, já que, como é concebido e utilizado no Brasil, não é compatível com o princípio da igualdade e acaba se convertendo em um privilégio", afirmou. Sarmento destacou a dificuldade e a falta de vocação dos tribunais superiores para julgar determinados tipos de causas. "Uma análise concreta do que tem acontecido seria o suficiente para se perceber que, quase invariavelmente, as pessoas são absolvidas. É muito difícil conduzir uma ação penal com, por exemplo, 11 juízes, como no caso do STF", declarou. O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h, e está disponpivel na TV OAB/RJ. TV OAB/RJ