25/11/2009 - 16:06

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Fique digital: OAB lança campanha para facilitar peticionamento eletrônico

Fique digital: OAB lança campanha para facilitar peticionamento eletrônico


Da redação da Tribuna do Advogado

25/11/2009 - Os advogados devem se cadastrar na Justiça Federal até o dia 18 de dezembro, em razão do recesso de fim de ano do Judiciário. É o que incentiva a campanha Fique Digital, que tem por objetivo auxiliar a classe na adesão ao peticionamento eletrônico, obrigatório a partir de 7 de janeiro em qualquer ação ajuizada nesta instância a partir de 2010.

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sobre o tema

Para realizar o procedimento, os profissionais deverão preencher o formulário disponível no site da Justiça Federal e imprimir duas vias do termo de credenciamento emitido pelo sistema. Esse termo é uma espécie de recibo do cadastro realizado e servirá para validá-lo junto à Justiça.

Com o documento em mãos, mais original e cópia da carteira da Ordem, os advogados devem comparecer à Distribuição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) para identificação e validação do cadastro. Na capital, o endereço é Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 8º andar - Saúde. A lista de atendimento para advogados das subseções está disponível no site da Justiça Federal.

Para os processos que já tramitam em papel, serão mantidas duas opções: os advogados poderão peticionar por meio eletrônico e físico. Já para os processos que estão tramitando por meio de autos eletrônicos, só será permitido o peticionamento eletrônico. A medida está de acordo com a Portaria nº RJ-PGD-2009/00063.

"A Ordem já está viabilizando maneiras de auxiliar os advogados nesse processo de adoção do peticionamento eletrônico, inclusive com um projeto de adequação de salas de advogados em fóruns federais ou subseções, naqueles nos quais não haja salas da OAB. O primeiro passo, fundamental, é que os advogados que atuem na esfera federa se cadastrem até 18/12", explicou o conselheiro da OAB Marcello Oliveira.

O procurador-geral da OAB, Ronaldo Cramer, esclarece que o novo sistema de peticionamento é muito simples e que a Procuradoria está à disposição para tirar dúvidas sobre o seu uso e as questões processuais decorrentes da aplicação da Lei 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico). O contato pode ser feito pelos telefones (21) 2272-2024 / 2025 ou pelo e-mail [email protected].


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