07/05/2014 - 18:13 | última atualização em 07/05/2014 - 19:14

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Filas do BB no TJ não poderão ultrapassar 15 minutos

redação da Tribuna do Advogado

A fila para o atendimento na agência do Banco do Brasil no Tribunal de Justiça (TJ) não poderá ultrapassar 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias colados a feriados. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região após dar parcial provimento ao recurso da OAB/RJ que solicitava providências para reduzir o tempo de espera. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil.
 
Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Marcus Abraham, lembrou que a Lei Municipal nº 5.254/2011 já regula o tempo de espera em filas de atendimento bancário.
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