O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nos dias 31 e 1º de novembro. Com isso, os prazos que porventura venham a ter início ou término nesses dias ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira, dia 4 de novembro. A ausência de expediente se deve à transferência do feriado do Dia do Servidor Público, fixado em 28 de outubro, conforme o artigo 236 da Lei 8.112/1990, e ao feriado previsto para o dia 1º de novembro no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966. A mudança foi estabelecida pela Portaria 270, de 1º de outubro de 2013, assinada pelo diretor-geral do STF.