04/04/2013 - 10:30 | última atualização em 08/04/2013 - 18:21

COMPARTILHE

Felipe pede que questão de Direito Constitucional do IX Exame seja revista

redação da Tribuna do Advogado

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, solicitou ao Conselho Federal, nesta quinta-feira, dia 4, a revisão de uma questão de Direito Constitucional presente na segunda fase do IX Exame de Ordem, cujo resultado foi divulgado em 22 de março.
 
"Problemas de gabarito são normais e passíveis de correção. Há mais de uma resposta possível neste caso", argumenta Felipe.
 
A questão levantava a hipótese de um doente que não conseguia vaga em um Centro de Terapia Intensivo. Indícios de que o paciente teria sofrido humilhações por ter ficado muito tempo na fila de espera sugeriam a possibilidade de uma indenização por danos morais.
 
A solução apontada pelo gabarito oficial dizia que o advogado deveria entrar com uma ação ordinária. No entanto, segundo Felipe, a possibilidade de ajuizamento de mandado de segurança também pode ser considerada correta.
 
A seccional baiana também pediu a revisão.
 
Abrir WhatsApp