O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, fez duras críticas ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) após receber, na última semana, uma intimação para efetuar o pagamento de uma suposta dívida referente ao aluguel das salas utilizadas pela Seccional nas dependências da corte. Segundo Felipe, a situação foi surpreendente, uma vez que a cobrança de aluguel nesses casos é vedada por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O TJ, ignorando que CNJ decidiu que nada é devido pelo uso das salas pela Ordem ou pelo Ministério Público, protestou a dívida na ocasião", afirmou, informando que a OAB/RJ pretende acionar o tribunal no CNJ e na Justiça Federal por conta do ocorrido. Este foi o maior ato de desrespeito aos advogados que já pude presenciar. É o ápice de uma escalada que ameaça o próprio funcionamento da já precária Justiça. Felipe Santa Cruz Presidente da OAB/RJ Em entrevista publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) nesta quarta-feira, dia 3, Felipe lembrou que a Ordem investiu recursos nesses espaços, na tentativa de auxiliar os advogados na adaptação ao processo eletrônico. “Cheguei a receber menção honrosa do prêmio Innovare. Foi um grande trabalho de inclusão digital. O tribunal reconheceu a importância das salas na administração da desembargadora Leila Mariano”, declarou. Para ele, a postura do TJ configura um imenso desrespeito à advocacia. "A oficial de Justiça tinha em mãos 29 mandados, assinados pessoalmente pelo presidente do TJ, me intimando a pagar por salas que o Estatuto da Advocacia garante, e nas quais realizamos o trabalho de inclusão digital que, por lei, seria obrigação do próprio tribunal. Este foi o maior ato de desrespeito aos advogados que já pude presenciar. É o ápice de uma escalada que ameaça o próprio funcionamento da já precária Justiça de nosso Estado”, avaliou.