O presidente da Seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, ministrou na manhã desta sexta-feira, dia 20, palestra sobre o Supersimples na I Conferência Nacional do Jovem Advogado, em Porto Seguro. A importância e as vantagens da tributação simplificada para os advogados em início de carreira guiaram a fala de Felipe, que debateu o assunto com o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/CE, Marcell Feitosa Correia Lima. Segundo o presidente da Ordem do Rio de Janeiro, o Simples, ao diminuir a margem tributária da advocacia, incentiva a formação de sociedades. “Este é um caminho que temos de trilhar para possibilitar que advogados não sejam obrigados a entrar em grandes escritórios, alguns funcionando como linhas de montagem. Temos que dar condições objetivas de tributação e de qualificação, possibilitando que os colegas se unam em pequenas sociedades, estabeleçam clientela e tenham o tempo de maturação que a advocacia necessita. É função da OAB proteger o colega que acaba de ingressar na classe”, afirmou. O Conselho Federal agradeceu à OAB/RJ pelo empenho na aprovação do Supersimples, sistema tributário que taxa os escritórios de advocacia entre 4,5% e 16,85%, além de unificar vários impostos. Felipe destacou o empenho dos advogados Daniela Gusmão, Luiz Gustavo Bichara, Maurício Faro, Gilberto Fraga, Fábio Nogueira e dos integrantes da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional, para esta conquista: “Esta é uma grande vitória para a advocacia. Precisamos usá-la para incentivar os colegas a criarem suas sociedades. É possível ser feliz na advocacia. A OAB/RJ trabalhou muito nesses nove anos para que esta conquista fosse possível. A Ordem compreende que, sem sucesso financeiro, estamos falando em sacrifício sem retorno, o que nos levará a uma derrota simbólica na sociedade. Não podemos dizer para a juventude que a vida será somente sacrifício", disse. Feitosa, presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB do Ceará, falou do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), que é cobrado de maneira diferente dentro do Simples em cada município. Segundo o advogado, o ISS fixo é uma luta que a OAB precisa abraçar. O Colégio de Presidentes de Comissões de Apoio ao Advogado em Início de Carreira encaminhará ao Conselho Federal sugestões e estudos técnicos sobre o tema. “O Simples é uma conquista retumbante, pois permitiu a saída de milhares de advogados da informalidade”, afirmou.