08/12/2010 - 15:49

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Fechamento de Vara trabalhista preocupa presidentes de Cordeiro e Cantagalo

O fechamento da Vara do Trabalho de Cordeiro, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem causado insatisfação entre os advogados que militam em Cordeiro e Cantagalo. Recentemente transferida para Nova Friburgo, a unidade faz falta nos municípios. "Não há dúvidas de que Friburgo mereça uma 2ª Vara, mas não às custas da extinção da serventia na cidade de Cordeiro", reclama o presidente da Subseção local, Dominique Sander. "A Corte só considerou questões relativas ao número de processos distribuídos na Vara de Cordeiro, sem levar em conta outros elementos de ordem política, econômica, social e geográfica, que justificavam a existência da serventia na região".

No mês de julho, uma matéria da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL destacou a apreensão dos advogados de Cantagalo com a possível transferência da Vara do Trabalho. Na reportagem, o presidente da 26ª Subseção, Guilherme de Oliveira, criticou a extinção da serventia, alegando que os jurisdicionados passariam a ter que se locomover até Nova Friburgo, o que, segundo ele, dificultaria o acesso da população a seus direitos. "É o avanço social do interior retrocedendo", lamentou.

Criada pela Lei Federal nº 8.432/1992, a Junta de Conciliação e Julgamento da cidade de Cordeiro, posteriormente transformada em Vara do Trabalho, tinha jurisdição sobre os municípios de Cordeiro, Bom Jardim, Cantagalo, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes.

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