21/10/2010 - 16:06

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Falta de luz leva OAB/RJ a solicitar adiamento de prazos

Falta de luz leva OAB/RJ a solicitar adiamento de prazos


Da redação da Tribuna do Advogado

21/10/2010 - Diante da falta de luz que atinge grande parte do Centro do Rio e prejudica o funcionamento de inúmeros escritórios, a OAB/RJ vai solicitar ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a suspensão dos prazos processuais até que o problema seja solucionado. Desde já, a orientação é no sentido de que os próprios advogados requeram o adiamento dos prazos, alegando motivos de força maior, como estabelecido no art. 183 do CPC.


Leia abaixo a nota oficial da OAB/RJ.

A OAB/RJ, tendo tomado conhecimento da falta de luz que atinge, nesta quinta-feira, dia 21, grande parte de escritórios localizados no Centro fará requerimento de suspensão de prazos processuais à Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), até que o problema seja solucionado pela Companhia de Luz.

De qualquer forma, desde já, orienta os advogados a solicitarem aos órgãos julgadores respectivos a dilação do prazo processual em questão, com fulcro no art. 183 do CPC, justificando, assim, por motivo de força maior, a
impossibilidade de apresentação da ação ou do recurso

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