13/06/2014 - 09:49

COMPARTILHE

Expediente entre 20 e 27/6 nas VTs de São Gonçalo é suspenso

site do TRT

Entre os dias 20 e 27 de junho, estarão suspensos, nas Varas do Trabalho de São Gonçalo, o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados. A medida, disciplinada pelo Ato Nº 59/2014, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 11, leva em conta a expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), além da instalação das 5ª e 6ª VTs e da transferência da 4ª VT do município da Região Metropolitana.
 
Também publicado no D.O. desta quarta-feira, o Ato Nº 62/2014 dispõe sobre a instalação das 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo, a ser realizada no dia 27 de junho, no imóvel localizado na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro (ao lado do atual Fórum). No mesmo prédio, passará a funcionar a 4ª VT do município.
 
A distribuição de ações pelo PJe-JT no município somente terá início a partir de 30 de junho, mesma data em que as novas unidades judiciárias (5ª e 6ª VTs), exclusivamente eletrônicas, iniciarão seu regular funcionamento.
 
Durante o período de suspensão, será mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados, devendo ser transferidas para data próxima as audiências já designadas. Os prazos serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.
Abrir WhatsApp