Clara Passi A Justiça Militar da União é a mais antiga do país e também a menos conhecida do público. Daí a necessidade de se mostrar à advocacia como são suas engrenagens, estreitar essa relação e prevenir violações ao pleno exercício da profissão. Foi essa a tônica do evento Advocacia em âmbito militar: prerrogativas, Justiça Militar e procedimentos administrativos, promovido pela Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, na manhã desta segunda-feira, dia 30, na sede da Seccional. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, abriu o evento diante do plenário lotado. Tanto que parte da plateia precisou ficar de pé. “A Ordem pretende com este diálogo mudar a forma de se encarar a relação do advogado com a Justiça Militar, seja na auditoria ou no âmbito administrativo interno, para que se possa botar em prática o dispositivo da Constituição que diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça”, disse ele. A juíza-auditora substituta da 1ª Circunscrição Judiciária Militar Mariana Queiroz Aquino Campos foi a primeira a palestrar. Seu tema foi a Justiça Militar da União e os processos criminais militares. Campos contou que juízes de sua estirpe são civis, mas elogiou o instituto do escabinato, que determina que magistrados militares e civis togados integrem o mesmo tribunal ou juízo na JMU. Segundo ela, isso permite aliar a experiência de vida na caserna acumulada pelos comandantes ao conhecimento jurídico dos ministros civis. O assessor de apoio para assuntos jurídicos do Comando Militar do Leste e coronel da reserva do Exército Gilson Macedo aprofundou-se nos procedimentos administrativos no Exército e suas peculiaridades. A subprocuradora da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Sheila Mafra, e a coordenadora de prerrogativas em âmbito militar da mesma comissão, Alessandra Wanderley, falaram sobre a atuação do grupo junto à advocacia. Wanderley reforçou o sentido conciliador do evento e listou tipos recorrentes de violações de prerrogativas denunciadas por colegas que militam na Justiça Militar. “A falta de acesso aos autos, o desrespeito ao direito a peticionar ou de fazer defesa oral, a proibição de ingresso do advogado em horário comercial, a retenção de aparelhos eletrônicos e até de bolsas de advogadas geram espanto. Temos oficiado a esses comandos informando que esses procedimentos são inadequados. Conseguimos resolver alguns casos, mas outros, não”, contou ela. A transmissão do evento está disponível no canal da Ordem no YouTube.