'O mau uso de um bom instrumento'. Para o procurador-geral da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, essa é a frase que define a situação das medidas provisórias (MPs) no país. Debatendo o tema com o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) no programa da OAB/RJ exibido pela Rede Vida na noite desta terça-feira, dia 2, Cramer lembrou que o instrumento tem origens no parlamentarismo italiano e que deveria ter sido ajustado para um regime presidencialista. Para ele, deveria haver um limite do número de MPs. "No parlamentarismo, o primeiro-ministro apresenta a MP e, se ela não for aprovada pelo parlamento, ele (o primeiro ministro) cai. Aqui, se o presidente apresenta MP e ela caduca ou não é aprovada, nada acontece. Ou seja, não há responsabilidade legislativa", afirmou. Questionado sobre como se sentia com o volume das medidas provisórias, que trancam a pauta da Câmara impedindo a votação de outros projetos, o deputado do PSDB não titubeou: "Asfixiado". "Os excessos de MP são uma ofensa ao Poder Legislativo", acrescentou. TV OAB/RJ