Os desafios e as perspectivas geradas pela evolução do mercado de capitais foram abordados em palestra gratuita realizada no dia 26 de novembro, na sede da OAB/RJ. Organizada em parceria da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) da Seccional e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, o evento foi o primeiro promovido sobre o tema. Nele, palestraram o ex-presidente e o atual diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Luiz Leonardo Cantidiano e Otávio Yazbek, respectivamente. Cantidiano fez em sua exposição um breve histórico do mercado de capitais no Brasil. Para ele, até a reforma da lei específica em 1976, quando o governo ditatorial reparou o sistema financeiro e alterou a Lei 4728/65, o mercado era inexpressivo. "Até então, a criação de uma Comissão de Valores Mobiliários e uma legislação específica, apesar de bem elaboradas, não criaram nem desenvolviam o mercado de capitais", explicou. Segundo ele, o crescimento só foi possível graças a três pilares: a possibilidade de emissão de ações preferenciais, que representassem até dois terços do total de ações emitidas pela companhia e não mais 50% do capital social, como era regulado; a busca por demandas para essas ações, criadas através de um dos maiores incentivos fiscais que o estado já concedeu, que era a possibilidade de o investidor subscrever ações de companhias abertas, podendo deduzir do seu imposto de renda parte do valor destinado a essas subscrições; e a existência de investidores compulsórios. Fundos de pensão, empresas de seguridade e capitalização eram obrigatoriamente demandadas a ter suas carteiras com determinado percentual em ações de emissões das companhias. "O mercado cresceu e as companhias começaram a oferecer mais ações, quando houve essa conjugação da reforma da lei e o aumento da quantidade de preferenciais, de demanda - através do incentivo fiscal -, e de investidor compulsório. Houve um envolvimento grande", analisou Cantidiano. No entanto, para ele, embora a lei fosse muito bem feita, as pessoas que participaram desse processo de crescimento do mercado, tanto investidores como empresários, não estavam de fato comprometidas com o mercado de capitais. Tanto que quando o estado quebrou, no final dos anos 90, e revogou os incentivos, boa parte dos investidores se sentiu desestimulada a continuar investindo, uma vez que não havia mais um retorno que justificasse a aplicação. "Neste momento, as aplicações se tornaram cada vez mais facultativas e o mercado encolheu bastante", disse. Este período coincidiu com uma pressão externa de desconfiança no mercado brasileiro, a ponto de haver a preocupação de interrupção nos investimentos, caso a situação de insegurança não mudasse. "Em 1998, buscamos diagnosticar uma solução, inclusive estabelecendo uma independência parcial da CVM, com mecanismos mais sólidos que reforçaram a capacidade da comissão de regular e fiscalizar o mercado. Nessa época, reunidos em uma equipe, sugerimos a criação do novo mercado", contou o ex-presidente da Comissão de Valores, para, em seguida, concluir: "deve-se deixar que a auto-regulação do mercado atue, mas é fundamental que o regulador esteja atrás da porta pronto a agir. Ser rigoroso e aplicar penas é uma ótima maneira de desestimular a réplica de atuações danosas ao mercado". O atual diretor da Comissão de Valores Mobiliários dividiu sua exposição em duas partes. Na primeira, Yasbek falou de algumas iniciativas que irão marcar as discussões regulatórias, no âmbito da CVM, nos próximos anos. Num segundo momento, o diretor abordou o que, para ele, é o grande desafio, uma discussão conceitual do que deve ser a regulação de mercado de capitais. "Embora essa discussão seja conceitual, ela privilegia alguns pontos bastante significativos para a organização dos reguladores e mostram para nós, operadores, que falar de mercado de capitais, hoje, é começar a se preocupar com uma temática mais ampla do mercado financeiro", analisou. Participaram da mesa, o presidente da Comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ, Igor Muniz, e o conselheiro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa João Laudo de Camargo.