Caixa Econômica Jurídico CEF Banco do Brasil Jurídico BB A Procuradoria da OAB/RJ encaminhou ofícios à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil (BB) solicitando revisão no procedimento de rotina adotado quando há créditos para levantamento. É comum que os bancos efetuem ligações diretas aos clientes, comunicando a disponibilidade dos valores e agendando saques e transferências. A medida, no entanto, prejudica a relação estabelecida entre esses clientes e seus advogados, que acabam ficando sem o repasse dos honorários contratuais. Em muitos contratos, os profissionais recebem os honorários somente após o levantamentos dos valores correspondentes, relativos à precatórios, alvarás ou requisições de pequeno valor. Há casos em que os clientes realizam o saque desses recursos sem que o advogado sequer tenha tomado conhecimento de sua liberação. A medida praticada pelos bancos, como bem reforçou em ofício a OAB/RJ, não configura prática ilegal, mas gera uma série de transtornos. Neste sentido, a Seccional pediu a atenção das superintendências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil para que revejam e extinguam a prática. "O contato com os advogados constituídos nos autos é a melhor forma de evitar este tipo de problema", defende a OAB/RJ. Leia os ofícios encaminhados à CEF, ao Banco do Brasil e às diretorias jurídicas das duas instituições.