Com o objetivo de apresentar o trabalho do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e estimular a troca de experiências com outros órgãos que atuam contra tortura e maus tratos em unidades prisionais, o Comitê Estadual sobre o tema realizou nesta sexta-feira, dia 28, com apoio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, um encontro no plenário da Seccional, do qual também participaram membros da Defensoria Pública, entre outros. No evento, foram discutidas questões como a dificuldade de um preso fazer denúncias contra seu agressor. "Diversas vezes me deparei com flagrantes de tortura, com pessoas bastante machucadas, mas sem coragem de prosseguir com a denúncia por falta de amparo do Estado. O preso sabe que, se fizer uma acusação, ele continuará vivendo ali naquele local, suscetível a toda a sorte de represálias. É necessário criarmos um aparato análogo ao da proteção à testemunha", afirmou o defensor público Felipe Almeida. É necessário criarmos um aparato [para os presos] análogo ao da proteção à testemunha Felipe Almeida defensor público A superlotação dos presídios também foi discutida. Segundo Almeida, há hoje no estado um excedente de 6 mil presos. "Não tem vaga para todo mundo, não tem cama. As pessoas dormem no chão, muitas vezes em pedaços de papelão. Isso sem falar da alimentação inadequada, até mesmo com comida azeda, da falta de água e de aeração nas celas", enumerou ele, citando unidades como o Vicente Piragibe, em Bangu. Na hora de propor ações judiciais contra a situação em que vivem os detentos, a defensoria esbarra em outro problema: a dificuldade de obter provas. De acordo com o defensor Henrique Guelber, no Rio de Janeiro não é possível fotografar o interior dos presídios. "É único estado do Sudeste que não permite e isso dificulta a documentação da situação desses locais. Muitos julgadores não conhecem a realidade na qual estão inseridas as pessoas privadas de liberdade", disse ele. Rio é o único estado do Sudeste que não permite fotografar o interior de presídios, dificultando obtenção de provas Criado a partir da Lei n.º 5.778/2010, que instituiu o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o mecanismo tem a função de coibir as práticas de tortura em unidades de privação de liberdade. Uma equipe de seis membros, escolhidos com o auxílio do comitê, visita esses locais, elabora relatórios sobre cada um deles e encaminha a outras instituições. "A instalação do mecanismo no Rio foi uma guerra. Demos plantão na Assembléia Legislativa, batemos de porta em porta para falar com os deputados", lembrou a presidente da CDHAJ e membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura das Nações Unidas, Margarida Pressburger. Apesar de a criação ter sido aprovada, ainda falta estrutura para que o órgão funcione plenamente. "Falta o mínimo para o desenvolvimento do trabalho do mecanismo. O grupo, que não tem uma sede, precisa utilizar uma sala na OAB/RJ e um carro da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos para as suas atividades", contoua secretária-geral da CDHAJ, Camila Freitas. Mesmo com as dificuldades, a atuação do órgão está recebendo elogios da Organização das Nações Unidas (ONU). "O mecanismo do Rio tem sido considerado o mais eficiente, presente e o que apresenta relatórios mais consistentes no mundo todo. Imagina se esse grupo, que já é considerado o melhor, tivesse computadores, carros, a mínima estrutura?", questionou Margarida. Segundo ela, o trabalho deveria servir de exemplo para que o Brasil criasse seu mecanismo nacional. Este, diferentemente do estadual, poderia ter o reconhecimento oficial da ONU. "Em nossas reuniões em Genebra, analisamos todos os mecanismos pelo mundo e há um forte lamento pelo Brasil ainda não ter seu mecanismo. Chegou o momento de pressionarmos o Congresso Nacional para que isso seja colocado em pauta. Já me ofereci a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, para ir a Brasília ajudá-la a bater de porta em porta", completou.