Mais informações Em meio às investigações que acontecem em todo o país sobre a máfia das próteses a partir de denúncias sobre procedimentos médicos com preços superfaturados e que colocam em risco a vida de pacientes, cirurgias com produtos de baixa qualidade e vencidos ou ainda cirurgias desnecessárias que nem ao menos são realizadas, mas cobradas, a Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde (CEDSS) da OAB/RJ realizará, na próxima segunda-feira, dia 22, às 10h, o debate O impacto da regulação nas órteses, próteses e materiais especiais, que discutirá, com a participação dos principais órgãos da área, possíveis soluções para as práticas. Segundo o presidente da comissão, Luiz Felipe Conde, a principal brecha para a formação do esquema é a falta de regulação econômica desses materiais no Brasil: “Temos hoje legislação para regular apenas a entrada desses produtos no país, mas não para a questão econômica. Isso permite que um material médico fabricado na Alemanha e vendido lá por algo em torno de mil reais seja vendido aqui a 100 mil reais, por exemplo. Isso acontece sem nenhum problema, diferentemente de como é feito com os remédios, sobre os quais a CMED [Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento] faz todo um monitoramento econômico”. O debate colocará de frente representantes dos órgãos mais visibilizados com a questão: o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta os materiais, Ivo Bucaresky, e a diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Martha Oliveira, que trará a visão do setor mais prejudicado pela máfia. “A intenção é levar a eles a discussão jurídica sobre a questão, apresentando o Projeto de Lei 380/2015, que corre na Câmara dos Deputados e que dispõe sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde, incluindo na competência da CMED a fixação e ajustes de preços do setor. Esse pode ser um possível caminho para o fim dessa máfia”, explica Conde. O debate será gratuito, porém, com vagas limitadas. Mais informações pelo email [email protected].