A comida de rua surgiu na Grécia Antiga, mas os food trucks, veículos adaptados para servir refeições nas ruas, chegaram no Brasil com mais força nos últimos dois anos. Para discutir a legalização e as oportunidades desse mercado, a Comissão de Turismo (CT) da OAB/RJ promoveu um evento na quarta-feira, dia 26, que contou com a participação de donos de food trucks e representantes da prefeitura. “A comissão faz essa interação entre advogados e sociedade civil”, destacou o presidente da CT, Hamilton Vasconcellos. O advogado do Sindicato dos Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Julio Vieira de Melo, abordou as questões legais da atuação dos food trucks no Rio de Janeiro. Atualmente, o Decreto Municipal 40.251/2015 regulamenta a atividade no município, mas tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3954/2015 que explora a regulação dos food trucks em todo o país. Com mais de 200 licenciados e quase 400 em operação, o Rio de Janeiro é a segunda capital com mais food trucks no país, atrás apenas de São Paulo. “Se o PL for aprovado do jeito que está, vai revogar grande parte do que o decreto municipal propõe. O food truck veio para ficar, o que temos que fazer é atender as necessidades de todos”, afirmou Melo. Representando a Secretaria de Vigilância Sanitária, Marissol Figueiredo falou sobre os cuidados que os donos dos veículos devem ter, tanto na higienização, quanto no manuseio e conservação dos alimentos. “Vigilância sanitária é prevenção de riscos à saúde. Mais de 250 doenças são transmitidas por alimentos, por isso precisamos ser extremamente cautelosos”, disse. Marissol destacou alguns pontos principais que devem ser observados, como a origem das matérias primas, a organização do estoque, controle de pragas, identificação de alimentos preparados, cuidados durante o transporte dos alimentos até o ponto de venda e controle do tempo e temperatura no preparo e armazenamento de alimentos. A assessora da Secretaria de Ordem Pública Valerie Biron falou sobre a questão de alvarás de autorização transitória para os food trucks. ”A secretaria de Ordem pública recebeu uma tarefa que, para nós, foi muito complicada porque era uma coisa completamente nova”. Segundo Valerie, a ideia inicial era que os food trucks não ficassem parados sempre no mesmo lugar, e sim, que tivessem uma rotatividade “Nossa dificuldade foi tornar isso legal, por que eram áreas públicas, que precisam ser utilizadas por um método impessoal de escolha”. Um ano depois do sorteio dos pontos dos food trucks, Valerie avaliou que o projeto não deu tão certo como se imaginava. “A Seop está aberta a melhorar. Vejo coisas que precisam ser alteradas. Vocês precisam nos dizer a melhor forma de realizar as coisas e nós temos que encontrar um respaldo legal para editar um novo decreto”, afirmou.