A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB/RJ reuniu especialistas na tarde da útlima sexta-feira, dia 10, para debater os avanços e impactos no uso abusivo das prisões provisórias e as audiências de custódia. O presidente da CPCP, José Soares de Andrade, abriu o evento. O subcorregedor da Seccional, Carlos André Vianna, deu um panorama da situação das audiências de custódia no estado. “Há dois meses começou o projeto de interiorização das audiências de custódia. O norte fluminense, o Grande Rio, na Baixada e o sul do estado já estão tendo audiência de custódia em sua totalidade, a capital sempre teve e aperfeiçoou. A previsão é que em 14 novembro as audiências cheguem à Região Serrana e no dia 28 à Região dos Lagos e em Niterói”. O advogado Thiago Miranda Minagé pontuou que os colegas precisam se posicionar firmemente pela aplicação das audiências de custódia. “Não é um favor, não é caridade. É um direito que vem sendo violado há décadas. E os órgãos tratam como se fosse um favor. A gente precisa se posicionar porque somos advogados e estamos pleiteando isso”, disse. Para o defensor Público vinculado ao Núcleo e Audiências de Custódia da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Januário Newton, a grande pergunta quando se vai falar em audiência de custodia é de fato é um direito subjetivo do preso ou um favor estatal? “Para responder essa questão eu poderia até apresentar um mosaico normativo, mas de que adianta a gente ficar divagando na academia, escrevendo artigos sobre o princípio da máxima efetividade, sobre os direitos fundamentais, se naturalizamos o descumprimento daquilo que foi dito textualmente na ADPF 347, que a audiência de custodia é um direito do preso? E naturalizamos porque temos medo. Da mesma forma em que aqueles que se visualizam como agentes de segurança pública esqueceram de suas funções, acusatórias ou jurisdicionais, entendendo que são verdadeiros salvadores diante dessa guerra civil urbana se pautam pelo medo, nos nós pautamos pelo medo de ganhar um não ou de não conseguir naquele momento uma decisão favorável”, defendeu.