O Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OABRJ, recebeu, na manhã desta sexta-feira, dia 16, o evento “Maio: mês de luta para a criança e o adolescente”. A iniciativa promovida pela Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Seccional faz alusão ao Mês da Adoção (o Dia Nacional da Adoção é celebrado em 25 de maio) e à campanha “Maio Laranja”, de conscientização sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Assista à primeira parte da transmissão no nosso canal do YouTube. No último ano, dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicaram que, das mais de 4.300 crianças aptas ao processo, apenas 770 estão indicadas na busca ativa. O dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças. O marco foi instaurado por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, para dar visibilidade e efetividade ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional. De acordo com dados divulgados pelo portal maiolaranja.org.br, a cada uma hora três crianças são abusadas no Brasil e cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Além disso, todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e existem informações de que apenas 7,5% dos casos são denunciados às autoridades, ou seja, os números reais são, na verdade, muito maiores. Pensando nisso, a comissão temática promoveu uma série de painéis sobre os assuntos. Clique aqui e veja a programação completa. A mesa de abertura do encontro, comandada pela presidente da CDCA, Silvana do Monte Moreira, contou com a participação da integrante da comissão, Lilibeth Azevedo; da secretária-geral do grupo, Christiane Barbosa; da advogada Barbara Heliodora; da psicóloga Beatrice Marinho Paulo; e do presidente do Instituto Henry Borel, Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, morto em março de 2021. "Tratamos de matérias muito sérias e que envolvem crianças e adolescentes, os únicos sujeitos de direitos a quem foram concedidas as prioridades absolutas do constituinte. Precisamos relembrar isso sempre, principalmente por estarmos em um mês de conscientização, pois são indivíduos que muitas vezes não têm voz ativa na sociedade”, declarou Moreira. Borel reforçou a importância dos operadores de direito na luta pela aplicação da Lei Henry Borel (nº14.344/22), que estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência e que considera crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos. “Hoje a lei Henry Borel é um mecanismo robusto para proteção de menores vítimas de diversos tipos de violência. Agora, depois de sancionada, a nossa luta é para que não seja apenas mais uma lei, estamos aqui para que os operadores de direito consigam fazer com que ela seja aplicada". As palestras seguiram ao longo do dia abordando as diversas vertentes do Direito da criança e do adolescente. Clique aqui e acompanhe ao vivo a segunda parte do evento.