A Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da OABRJ realizou, na tarde desta quarta-feira, dia 15, um evento sobre as garantias constitucionais nos julgamentos naquele que é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. “Sou nascido e criado numa favela. Muitas vezes, vi julgamentos em que juízes e promotores, em termos de concepção, estavam distantes daquela realidade e sem o conhecimento das questões próprias daquela vivência”, declarou o presidente da comissão, Igor de Carvalho. “O tribunal do júri veio para modificar esse distanciamento, é o único espaço onde há uma permeabilidade da democracia participativa. A representatividade é o que faz do júri se aproximar do conceito de justiça”. Também compuseram a mesa a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; o procurador-geral da Seccional e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker; o advogado criminalista Silva Neto; o promotor de Justiça Marcos Kac e os desembargadores federais André Fontes e Reis Friede. “Uma das missões fundamentais da OABRJ é divulgar conhecimento de qualidade na área jurídica. Acredito que este encontro incentiva a participação da advocacia nas ações do tribunal do júri”, comentou Basilio. Com a maior parte de sua trajetória na advocacia dedicada ao tribunal do júri, Silva Neto ressaltou a necessidade de se criar propostas para aprimorar o funcionamento desta área do Judiciário país afora. “Deveríamos ter projetos de emendas constitucionais para que todos os processos criminais - e até mesmo os cíveis - sejam julgados pelo tribunal do júri, assim como é feito nos Estados Unidos. Considero esta a forma mais democrática de se julgar crimes, pois é a população julgando os seus semelhantes”, pontuou o advogado. “Esta iniciativa poderia gerar também uma queda no excesso de processos que existem atualmente no Judiciário. Com isso, a Justiça fica mais efetiva, verdadeira e eficaz. Essa possibilidade ajudaria os tribunais superiores, que deveriam ficar restritos apenas às causas que ferem a Constituição Federal”. O desembargador federal André Fontes ponderou que o tribunal do júri foi criado no Brasil “para evitar que os grandes poderosos tivessem condição de êxito”, já que “o Brasil é o país que mais agride mulheres, perdendo apenas para alguns países da Ásia e da África. Um país onde mais se abusa de crianças no mundo e que tem o maior número de homicídios sem grandes guerras”, lamentou Fontes.