Estrangeiros querem arbitrar litígio lá fora

Estrangeiros querem arbitrar litígio lá fora

Do Jornal do Commercio

23/07/2010 - A falta de experiência das empresas brasileiras em litígios relacionados à cobertura do resseguro preocupa os estrangeiros, como constatou o presidente da Comissão de Direito de Seguro e Resseguro da OAB/RJ, Fábio Torres, em recente viagem a Londres. "Continua muito grande o interesse em operar no Brasil, mas os resseguradores estão, de fato, bastante preocupados com a questão da arbitragem", disse o especialista.

Segundo ele, esse gargalo ainda não causou qualquer problema porque, desde a abertura do mercado de resseguros, há dois anos, ainda não foi registrado qualquer sinistro de grande porte.

Ele assinalou que, caso ocorra e provoque desacordo quanto a valores de indenização ou a riscos cobertos, haverá dificuldade para se definir, por exemplo, a jurisdição na qual a pendência será julgada. Isso porque, a legislação brasileira estabelece que, nos casos dos contratos de resseguro, a arbitragem terá sua jurisdição no Brasil.

"Os estrangeiros querem entender como funciona esse processo judicial", observou o advogado.

Na sua estadia em Londres, ele aprofundou a crença de que não há qualquer recuo na disposição dos grupos estrangeiros em oferecer cobertura para diferentes riscos excedentes do mercado brasileiro. Fábio Torres comentou que só não há cobertura disponível lá fora "para risco comprovadamente ruim".

Em relação à discussão em torno da falta de capacidade de o mercado assumir grandes riscos relacionados às obras de infraestrutura, o que baseia a proposta do governo de criar uma seguradora estatal, ele destacou que, pelo menos nos megaprojetos envolvendo altos valores de investimento, é preciso "uma engenharia maior" para a colocação do risco em seguradoras e resseguradoras. "Mas, isso ocorre em qualquer parte do mundo", contou.

Mercado acessível

Segundo ele, desde o início do ano, quando a parcela de riscos brasileiros que devem ser obrigatoriamente repassados para as resseguradoras locais caiu de 60% para 40%, a concorrência ficou naturalmente mais acirrada. Com isso, Fábio Torres disse que "novos tipos de cobertura estão sendo trazidos para o Brasil, o que, em contrapartida, também aumenta a responsabilidade das seguradoras brasileiras". E alertou: "É fundamental que essas empresas estejam melhor preparadas para a regulação de sinistros."

Novos tipos de cobertura estão sendo trazidos para o Brasil, o que, em contrapartida, também aumenta a responsabilidade das seguradoras brasileiras."